Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 LEGAL TEM POR ESCOPO ANTECIPAR, EM PARAMETROS MINIMOS, AQUELE VA LOR QUE, COMO CONSEQUENCIA DO EFEITO AUTOMATICO DA CONDENACAO (IN CISO I DO ART. 93 DO CPB), ANTES DEPENDIA DE LIQUIDACAO NO JUIZO CIVEL. RESSALTE-SE, AINDA, QUE A INDENIZACAO PREVISTA NO INCISO I V DO ART. 387 DO CPP INDEPENDE DE REQUERIMENTO, DEVENDO SER FIXAD A DE OFICIO PELO MAGISTRADO, HAJA VISTA QUE A

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 DO, O NUMERO DO PROCESSO, O VALOR DA DIVIDA E A DATA DE DECURSO D O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTARIO. TAMBEM O CPC/2015, NOS PARAGRA FOS 3 E 5 DO ART. 782, PERMITE, A REQUERIMENTO DA PARTE BENEFICIA RIA, A INCLUSAO DO NOME DO EXECUTADO NOS CADASTROS DE INADIMPLENT ES, COMO SPC E SERASA. ASSIM, CASO VERIFICADA A INADIMPLENCIA DO CONDENADO NO QUE DIZ COM AS OBRIGACOES PECUN

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 VEREIRO DE 2017; F- UMA DIVIDA PRONAMP CUSTEIO AGROPECUARIO NO VA LOR DE R$ 53.335,05 (CINQUENTA E TRES MIL E TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS), COM VENCIMENTO PARA 16 DE FEVEREIR O DE 2017. SENDO UM TOTAL DE DIVIDA EM R$ 578.593,92 (QUINHENTOS E SETENTA E OITO MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E NOVENT A E DOIS CENTAVOS). 3- SENDO AINDA EXPRESSO N

Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 UVER REQUERIMENTO DE EXECUCAO DE SENTENCA (ART. 475-J, 5, DO C.P. C.), A LEI QUIS EXPRESSAR A DESNECESSIDADE DE SE MANTER ATIVO PRO CESSO ONDE O CREDOR NAO MANIFESTA INTERESSE NO EXAURIMENTO DA TUT ELA JURISDICIONAL. ESSA MENS LEGIS TAMBEM HA DE TER APLICACAO PAR A A HIPOTESE EM QUE O CREDOR, APESAR DE TER REQUERIDO CUMPRIMENTO DO JULGADO, NAO TEM OUTRAS PROVIDENCIAS

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 VITIMA, VALOR ESSE QUE DEVERA SER DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL, A DISPOSICAO DESTE JUIZO, QUE POSTERIORMENTE SERA REPASSADO A VITI MA, COM PRAZO DE PAGAMENTO EM ATE 60 (SESSENTA) DIAS. 11. DA INSC RICAO EM DIVIDA ATIVA E DA PROTESTABILIDADE DESTE TITULO EXECUTIV O CONFORME SE VERIFICA DO ART. 1 DA LEI 9.492/973, OS TITULOS PAS SIVEIS DE PROTESTO NAO SE LIMITAM AS OBRIG

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 DA CONDENACAO (INCISO I DO ART. 93 DO CPB), ANTES DEPENDIA DE LI QUIDACAO NO JUIZO CIVEL. RESSALTE-SE, AINDA, QUE A INDENIZACAO PR EVISTA NO INCISO IV DO ART. 387 DO CPP INDEPENDE DE REQUERIMENTO, DEVENDO SER FIXADA DE OFICIO PELO MAGISTRADO, HAJA VISTA QUE A C ONJUGACAO DO VERBO FIXAR E DETERMINANTE, E NAO FACULTATIVA (FIXAR A VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS CAUS

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 TOU DE MANEIRA SOCIALMENTE REPROVAVEL, E ESSE COMPORTAMENTO OCASI ONOU GRANDE PREJUIZO AO ESTADO, QUE, JA QUE HOUVE GASTO DE PESSOA L E MATERIAIS PARA O REGISTRO DA OCORRENCIA E ACOES QUE FORAM INU TILMENTE LEVADAS A EFEITOS PELOS AGENTES PUBLICOS. NOTE-SE QUE, A INDA RELACAO A ATUACAO DOS AGENTES PUBLICOS, TAMBEM A COMUNIDADE TEVE GRANDE PREJUIZO, VISTO QUE OS POLICIAI

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 O, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA P ARA CONDENAR O REU IDELMAR SOUSA DA SILVA AS PENAS DO ARTIGO 129, 9, DO CP, EM COMBINACAO COM AS DISPOSICOES DA LEI MARIA DA PENHA E ABSOLVE-LO DO CRIME DO ARTIGO 147, CAPUT, C/C ART. 61, INCISO II, F, DO CP. POR CONSEGUINTE, EM HOMENAGEM AO SISTEMA TRIFASICO PROPOSTO POR NELSON HUNGRIA, BEM COMO AO PRINC

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 . VEJA-SE QUE AO AUTORIZAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM QUE NAO HO UVER REQUERIMENTO DE EXECUCAO DE SENTENCA (ART. 475-J, 5, DO C.P. C.), A LEI QUIS EXPRESSAR A DESNECESSIDADE DE SE MANTER ATIVO PRO CESSO ONDE O CREDOR NAO MANIFESTA INTERESSE NO EXAURIMENTO DA TUT ELA JURISDICIONAL. ESSA MENS LEGIS TAMBEM HA DE TER APLICACAO PAR A A HIPOTESE EM QUE O CREDOR, APESAR DE TER

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 DO NA ESPECIE: A EXPROPRIACAO. ENTRETANTO, NAO SE PODE OLVIDAR QU E OS BENS FUTUROS TAMBEM SE PRESTARAO AO RESGATE DA OBRIGACAO (AR T. 475-R C/C ART. 591, C.P.C.) E, AINDA, QUE A PERMANENCIA DO PRO CESSO NA ESCRIVANIA (SUSPENSO OU ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, COMO SE QUEIRA) DURANTE O TEMPO EM QUE SE AGUARDA LOCALIZACAO DE BENS, ACABA FAVORECENDO INDIRETAMENTE AO CREDOR, P