Caderno único ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2018 DA PENA. QUANTIDADE DE PENA COMINADA, ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL DESFAVORÁVEIS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade delitivas, deve ser mantida a condenação criminal, sendo inviável a absolvição do réu por insuficiência probatória. 2. Apalavrada vítima, em crimes de violênciadoméstica,ganha especialrelevode credibilidade, mormente quand

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 5950 processuais, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC em função do presumido estado de pobreza. Após o trânsito em julgado: Determino seja o nome do réu lançado no rol dos culpados (art. 393, II do CPP e art. 5º, LVII da CF). Remeta-se ao juízo da execução penal desta Comarca documentação necessária à formação dos autos de execução criminal, obedecendo rigorosamente os termos

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 3 JUDICIÁRIO - INTERIOR Presidente: Maria das Graças Pessoa Figueiredo dje.tjam.jus.br Ano VIII • Edição 1782 • Manaus, quinta-feira, 8 de outubro de 2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I VARAS - COMARCAS DO INTERIOR BERURI Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amazonas Juízo de Direito da Comarca de Beruri Processo n.: 0000053-72.2013.8.04.2900 (Termo Circunstanciado/Lesão Leve) Autoridade(s): DELEGACIA DO 80º DISTRITO POLICIAL BERURI/AM Autor do Fato(s): HARLESSON SOARE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2125 525 Isto ocorre pois o regime aberto para cumprimento da pena, por importar apenas em recolhimento noturno e controle de disciplina do apenado, seria mais benéfico e não teria efeito educativo essencial para crimes desta espécie. Assim, mesmo diante da restrição do art. 44, I, do CPB, entendo por substituir a pena privativa de l

Diário da Justiça ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6783/2019 - Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019 2384 Isolada, Publicação: Data:09/02/2011, Cad.1 pág.69, Relator: João José da Silva Maroja). destaquei APELAÇÃO PENAL. ART. 213 E 124 DO CPB. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUÍZO AO INDEFERIR PROVA REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS RELATIVO À AUTORIA DO DELITO IMPROCEDENTE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM HARMONIA COM PROVA PER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 3419 de atendimento de fls. 89 indicam a existência de vermelhidão na face e um desenho de coração na região da coxa da vítima. Como se vê, existem indícios da autoria e da existência do crime. A custódia cautelar é necessária para adequada instrução processual, tendo em vista que, pela natureza do cr

Diário da Justiça ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6622/2019 - Quinta-feira, 21 de Março de 2019 1504 convidando-o para conversar em sua casa; que após comunicar sua mãe, saiu em direção a casa dela; que ao chegar, foi até a janela onde ela estava, momento em que foi convidado para entrar; que ele a chamou para conversar na calçada, ao lado de fora da casa; Que enquanto se dirigia a cozinha com Maria Clarice se deparou com Adenilson segurando um terçado, e logo, a vítima lhe atacou; que os doi

Diário da Justiça ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6623/2019 - Sexta-feira, 22 de Março de 2019 1772 após isso, saiu, e foi embora em sua moto, de modo que deixou a faca cair de sua mão por estava ele na direção da motocicleta." Como se vê, as provas existentes nos autos geram sérios indícios da prática imputada ao réu, fato que justifica que venha a ser julgado pelo Tribunal do Júri, mormente porque, nesta fase processual vige o princípio in dubio pro societate. Não pretendo, nesta oportu

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2989 910 PEREIRA DA SILVA, como garantia da ordem pública (art. 312 do CPP); 1- Tendo em vista o teor da certidão de fl. 135, designe data para ter lugar a audiência de instrução. Cientifique-se o representante do Ministério Público, desta decisão. Intime-se a defesa. Expedientes necessários. Pedra Branca/CE, 12 de dezembro de 2022. WESLEY SODRE ALVES DE OLIVEIRA Juiz COMAR

Diário da Justiça ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6995/2020 - Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 2711 que a vítima não era virgem. Que ficou sabendo através da mãe da vítima que o primeiro relacionamento da vítima foi com uma pessoa de nome Renê. Que foi visto pela mãe da vítima na rede, mas que não estava mantendo relação sexual. Que a vítima apenas estava deitada na rede ao lado do depoente. Que não surgiu nenhum comentário entre os vizinhos sobre o fato. Que não ameaçou a vítima