Caderno único ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de dezembro de 2015 possam especificar as provas, que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam advertidas as partes que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal e das testemunhas, ou se

Caderno único ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de agosto de 2014 finalidade deve necessariamente ser precedido da demonstração do envide de diligências, pela parte Exequente, com o escopo de localização de bens passíveis de constrição. Agravo de Instrumento desprovido."(s.g.)(Acórdão n.713240, 20130020118882AGI, Relator: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/09/2013, Publicado no DJE: 23/09/2013. Pág.: 131) Pelo exposto, INDEFI

Caderno único ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de setembro de 2014 da MMª. Juíza de Direito, intime-se a parte requerente para retirar o alvará acostado na contracapa dos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pena de reconhecimento da quitação tácita e arquivamento do processo. Sobradinho - DF, quarta-feira, 10/09/2014 às 13h53. Walkíria Linhares Ruivo,Diretora de Secretaria . Nº 2014.06.1.005466-4 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: MICHE

Caderno único ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de janeiro de 2012 fundações instituídas pelo Poder Público, às empresas públicas e às sociedades de economia mista." Desse modo, a compensação pleiteada mostra-se cabível, porquanto o advogado que milita na qualidade de servidor público não faz jus aos honorários de sucumbência, pertencentes, na verdade, à Administração Pública, que repassa os valores ao corpo de Procuradores integrante de seus quadros.

Caderno 2 - Judiciário ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2227 362 consultando o boletim emitido pelo mesmo órgão, apurou-se que a pessoa executada dispõe de algumas contas bancárias, mas, por insuficiência de recursos, as mesmas não possuem saldo bancário. Desta forma determino a intimação da parte exequente, através de seu patrono, para requerer o que entender de direito. Intime-se o patrono do autor via DJ. ADV: EURIVALDO CARDOSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 1370 próprias filhas e que inclusive, já exerce a guarda de uma terceira neta, também filha de Davi Fernando Pardo Valverde. Tendo em vista que a situação na qual as meninas encontravam-se resultou no abrigamento, livrando-as de eventuais novas situações de risco ou maus tratos, razoável a avaliação req

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1929 Paulo - Agravada: Roberlânia dos Santos Monteiro Lima - Vistos. Lidas as razões recursais, em cotejo com o que consta nos autos originários, verifico não ter ocorrido, de forma expressa e justificada, pedido de efeito suspensivo. O feito já foi contestado e no aguardo de réplica, sugerindo breve desate, tendo em vista ser a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3565 857 judiciária devida nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, observando o valor mínimo de recolhimento (05 UFESP’s), nos moldes do §1.º, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, conforme preceitua o Provimento CG nº 12/2008, da E. Corregedoria Geral da Justiça, devendo providenciar a entrega do respectivo comprovant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3571 2213 APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ICMS Nulidade da certidão de dívida ativa Título executivo que atende satisfatoriamente aos requisitos dos §§ 5º e 6º, do art. 2º, da Lei n.º 6.830/80, e art. 202, do CTN Inexistência de prejuízo para defesa da executada Tributo sujeito a lançamento por homologação

Caderno 2 - Judiciário ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2283 640 especialmente pela certidão de casamento de fls. 11, o nome de sua mãe e de seu avô materno (e não paterno como consta da inicial), estão grafados erroneamente, impondo-se, desse modo, o deferimento da retificação pretendida. Do exposto, RESOLVO O PROCESSO COM MÉRITO (CPC, art. 487, I) JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência, determino que se retifique a certid