Caderno único ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 N° 00276111420008070015 - Execução da Pena - R: LEANDRO DE JESUS DOS SANTOS COSTA. Adv(s).: DF11943 - JOAQUIM MOURA PIMENTA, Adv(s).: DF33122 - ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO CASEMIRO. Outros - Autos nº 00276111420008070015 (Processo antigo nº 20000110276116) Execução da Pena Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Executado: LEANDRO DE JESUS DOS SANTOS COSTA Certidão

Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 sua família. A liberdade do agressor, além de significar risco à segurança da vítima e de seus filhos, levando-se em conta que o acusado ameaçou matar a filha de sua companheira, também ofende a ordem pública, pois sequer uma ordem judicial impedindo-o de se aproximar das ofendidas tem sido respeitada.? Ademais, conforme apontado na decisão objurgada, inúmeras foram as violações cometidas pel

Caderno único ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2018 RAIMUNDO DA CUNHA ABREU. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0714190-62.2017.8.07.0000 RECORRENTE: ANNA PAULA MESSIAS PEREIRA RECORRIDO: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND DECISÃO O recurso especial não merece ser admitido, posto que intempestivo. Com ef

Caderno único ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de setembro de 2017 legais não foram objeto de debate e decisão por parte da turma julgadora, que sobre eles não emitiu qualquer juízo, não tendo sido, ainda, manejados os competentes embargos de declaração com tal finalidade. Assim, ausente o indispensável prequestionamento, incide o veto dos enunciados 211 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e 282 e 356, ambos da Súmula do Supremo Tribunal Federal. Nes

Caderno único ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de julho de 2017 homologado pelo juízo a quo fora elaborado pela Contadoria Judicial respeitando os índices oficiais fornecidos por este próprio e. TJDFT, motivo pelo qual não há falar-se em desacerto quanto ao fator de atualização monetária. A recorrente alega que o acórdão impugnado violou os artigos 884, 885 e 886, todos do Código Civil, e 917 do Código de Processo Civil/2015, sustentando que a restituiç�

Caderno único ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Analisando o que dos autos consta, vislumbra-se a presença dos requisitos autorizadores da concessão, em parte, da liminar pretendida. Com efeito, o impetrante foi nomeado para o cargo de Professor de Educação Básica, área 2, Componente Curricular Música/Canto Popular (pág. 2 do ID 1047628), para o qual foi exigido ?diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura plena em

Caderno único ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de julho de 2018 específica que regula a apropriação ou desvio de bens, quando do exercício de função pública, como também não se tratou de conduta ardilosa em prejuízo das vítimas com quem a ré sequer teve contato. Figuras típicas semelhantes ao conhecido furto de uso não estão tipificadas no Código Penal, não cabendo, assim, ao juiz assumir o papel de legislador alternativo, como que a suprir o papel at

Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

98 Rio Branco-AC, segunda-feira 16 de agosto de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.892 que se tenha grande número de pessoas que figure no polo passivo seja feita a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais (art. 554, § 1°, do CPC). Conforme carta precatória devolvida, que não foi possível a citação pessoal da parte passiva, determino que: a) Expeça-se edital de citação para que sejam dados como citados aqueles que não tiverem sido notif