Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1576 incontroverso. Excepcionalmente não haverá HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS caso inexista impugnação da Fazenda Pública (artigo 85, §7°, do CPC). Nada sendo requerido em 60 (sessenta) dias, ao arquivo independente de nova intimação, pelo prazo de PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Int. - ADV: GUILHERME COSTA ROZO GUIMARÃES

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1578 dos prontuários dos pacientes do hospital Santa Helena. Eventual necessidade de se reiterar a intimação por mandado, deverá a parte autora indicar o endereço de cumprimento. Por ora, defiro intimação pelo DJE. Int. - ADV: MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA (OAB 150706/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2688 1431 Alega a Fazenda do Estado em embargos ter sido a sentença extra petita, haja vista que contemplou pedidos que não foram cotejados na inicial. Instada a se manifestar, a embargada quedou-se inerte. Relatados. Decido. Com razão a embargante. Considerando que o pedido na inicial circunscreveu-se à incidência de prêmio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2701 1438 listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2663 1426 do que pretende ver executado, a fim de RACIONALIZAR e COOPERAR com a EFICIÊNCIA da execução, e com isso abrir caminho para futura execução do incontroverso. Excepcionalmente não haverá HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS caso inexista impugnação da Fazenda Pública (artigo 85, §7°, do CPC). Nada sendo requerido em 60

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 1656 OLIVEIRA - CLEONICE BONAFE FERREIRA - Vistos. Fls.51/53 - Ciente. Antes da expedição do alvará, providencie a autora a representação processual de todos os sucessores, com a juntada das certidões de casamento. Intime-se. Campinas, 16 de janeiro de 2015. - ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), TH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 741 da ação e seguintes que se venceram no decorrer do processo. Por isso, permito a conversão, com o aproveitamento dos atos processuais. 2. Por oportuno, expeça-se o competente CONTRAMANDADO DE PRISÃO. Providencie a serventia o necessário. 3. Tendo em vista tratar-se de ação de execução de título pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1987 1888 e razoabilidade das leis restrita dos direitos fundamentais, extraída da doutrina germânica e (preconizada pelo Ministro Gilmar Ferreira Mendes, in Direitos fundamentais e controle da constitucionalidade, SP: Celso Bastos Editor 1998, pág. 187), pois há relevante interesse público sobre direitos fundament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1738 1479 artigo 1º do Provimento 833/04 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Nada Mais.) - ADV: MIGUEL CALMON MARATA (OAB 116451/SP), CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP), STELA MARAFIOTE CIRELLI (OAB 153123/SP), CARLOS FERNANDO ZACARIAS SILVA (OAB 198384/SP), MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 2006 da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa