Caderno único ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 à exceção daquelas já liberadas (fls. 5678/5682). Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, requisitando que proceda o cancelamento das restrições de indisponibilidade determinadas por este juízo em virtude da decisão de fl. 334/335. Após, restituamse os autos à Superior Instância onde deverão aguardar até que se ultimem os julgamentos dos recurso

Caderno único ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de junho de 2015 SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado em 09 de março de 2015 em desfavor da Ré. Após a penhora online na importância de R$ 160.907,84 (cento e sessenta mil, novecentos e sete reais e oitenta e quatro centavos), a Ré apresentou impugnação às fls. 473/477, arguindo, preliminar de ilegitimidade ativa. Sustenta, ainda, que o advogado da parte autora que atuou na fase de conhecimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4311 75 217. Relatados. Decido. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Declaratória c/c Indenizatória movida por Carla Consolação de Resende em face de Anhanguera Educacional S/A, ambas já qualificadas nos autos. Ante o pedido de publicação exclusiva formulado pela ré à fl. 217 e ante as procurações de fls. 218/280, proceda o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4303 74 3(três) a 4(quatro) meses na comunidade, sendo totalmente incorreta a média apresentada na fatura. Por tal motivo ingressou com a presente ação na qual requer: - benesses da justiça gratuita; - inversão do ônus da prova; - concessão de liminar, para determinar que a requerida se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5002 70 Dispõe o Código de Processo Civil em seu 1.022 que cabem Embargos de Declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juízo. Neste sentido, a parte autora, às f. 340/342, opôs embargos de declaração em face da sentença de f. 328/336, alegando om

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4182 57 depoimento pessoal da ré (fl. 82) e o réu pleiteou pela produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal da autora (fls. 83/84). O feito foi saneado às fls. 85/87, ocasião em que determinou-se ao réu que regularizasse sua representação processual. Foram fixados os pontos controvertidos e designou-se audiência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4210 104 Ressaltou que houve a utilização das linhas dependentes previstas no contrato e que não há provas de que o vendedor lhes impôs a contratação de linhas a maior. Afirmou que, no Termo de Adesão, consta que o valor dos serviços escolhidos é de R$ 214,96, o qual foi acrescido ao combo multi, não havendo cobrança indevida. Qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4132 70 em 27/09/2013, por volta das 11h03min, horário em que a requerida Izabel costumava buscar seus netos na escola Desafio. Requer a improcedência do pedido e a condenação da autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Formula pedido contraposto, pugnando pela condenação da autora ao pagamento de indenização por dano

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4125 116 negociação, em verdade, fora entabulada por Rogério Elias da Silva, com quem a autora mantém união estável. Aduz que está suportando prejuízo, pois além da autora não ter pago o montante devido, ainda continua a morar no imóvel. Acrescenta que, na ocasião do distrato, entregou o veículo Ecosport ao companheiro da autora e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4066 98 06/05/2017 envolveu-se em acidente de trânsito, em razão do qual sofreu lesões na mão direita que lhe causaram invalidez permanente e definitiva. Por tais fatos, pediu a condenação da requerida ao pagamento do seguro obrigatório DPVAT no valor proporcional à lesão a título de invalidez permanente, com juros de mora e correçã