Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3749 51 Processo 0815156-60.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Ensino Superior Reqte: Rafael Americo de Oliveira - Reqdo: UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP ADV: EDYLSON DURÃES DIAS (OAB 12259/MS) ADV: ALYNE FRANÇA MOTA (OAB 19145/MS) ADV: SÉRGIO HENRIQUE CABRAL SANT’ANA (OAB 266742/SP) Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 610 852 junho/1987. Ocorre que neste período o IPC teve uma variação de 26,06%, enquanto que a LBC variou em 18,02% e pelo critério da Resolução nº 1.336 em vigor na data do aniversário das contas de poupança, deveria ser aplicado o maior índice, o que não foi obedecido pela instituição financeira, causa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 205 56 RELAÇÃO Nº 0002/2009 ADV: CARLOS FERREIRA MAURÍCIO (OAB 4595/AL) - Processo 058.01.551228-9 - Crime de Porte de Arma (L. 9437/97) - AUTOR: Ministério Público Estadual - Ministério Público Estadual- VÍTIMA: A Coletividade - A Coletividade- RÉU: Claudevan Firmino Ribeiro - Claudevan Firmino Ribeiro- S E N T E N Ç A SUSPENSÃO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1263 182 referida edição) ou desde o primeiro ano após o ingresso/posse da parte autora nos quadros do município (caso a lei já tivesse sido promulgada quando do referido ingresso), observado a vigência da Lei 856/2008, que passou a vigorar o quinquênio; e ainda CONDENAR o Município réu ao pagamento dos valores atrasados a títu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1308 61 entre as partes. Pugnam, então, pelo direito ao anuênio, licença prêmio, hora extra, adicional noturno, 13º salário e férias vencidas e não pagas, requerendo o pagamento de indenização de todo o período de trabalho, bem como o pagamento das diferenças destes direitos pago a menor. Tutela antecipada indeferida à fl. 77

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 466 10 de financiamento, o PCR (Plano de Comprometimento de Renda) que introduziu algumas modificações no PES, criando o PES Novo. Todavia, afirma que o réu não vem respeitando a prescrição legal, adotando índices de reajustes superiores aos reajustes do salário. Afirma o autor titular do contrato que é comerciário, tendo o reajus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4232 79 números de unidades consumidoras a serem atendidas, projetos de implantação, concessão de licenças ambientais dos órgãos competentes e cessão de passagens sobre as propriedades privadas, além de acarretar em altíssimo valor de investimento. Além disso, argumenta que consoante determinação da agência reguladora, a alteração

Caderno único ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de junho de 2019 N. 0724566-28.2018.8.07.0015 - APELAÇÃO CÍVEL - A: ELENICE ALVES DE MORAIS. Adv(s).: DF5299300A - AUDELINO FERREIRA DOS SANTOS. R: PAULISTA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. Adv(s).: DF0023763A - MICHELLE CRISTHINA DIAS. T: FOGO GERSGORIN. Adv(s).: DF0031443A - FOGO GERSGORIN. T: FOGO GERSGORIN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta

Caderno único ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de janeiro de 2013 autor, por meio de publicação no Diário da Justiça da União, a promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, não logrou atender positivamente o chamado judicial. Os autos já se encontraram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, sem que o autor promovesse atos e diligências que lhe competia. Realizada a intimação à parte interessada, via postal, a fim de que promovesse o regula

Caderno único ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de agosto de 2011 vale dizer, a prévia existência de desvio de finalidade ou da confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, requisitos estes que exigem comprovação eis que a regra geral é a distinção entre o patrimônio da empresa e de seus sócios. Com efeito, o resultado infrutífero de diligências para a localização de bens passíveis de constrição e o encerramento irregular das atividad