Diário da Justiça ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6934/2020 - Quarta-feira, 1 de Julho de 2020 347 Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado pelos ilustres advogados, Drs. Gelk Costa Silva e Rodrigo Felix Bezerra, em favor do nacional MANOEL ALMEIDA NEVES, indicando tecnicamente como autoridade coatora o Juízo Criminal da Comarca de Dom Elizeu/PA. Narram os impetrantes que o paciente se encontra preso preventivamente em razão do suposto cometimento dos delitos capitulados nos arts. 1

Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7047/2020 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 360 Ao final, requer o deferimento da medida liminar para que o paciente aguarde em liberdade o trâmite processual, confirmando-se no mérito. Juntou documentos. Relatei. Decido. Com fulcro nos arts. 3º, do CPP, e 133, X, do RI-TJPA, passo a decidir monocraticamente. A impetração tem como objeto alcançar a liberdade do paciente, sustentando demora no envio pela delegacia de polícia de comunicado da

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 361 IMPETRANTES: ANTONIO VITOR CARDOSO TOURÃO PANTOJA e FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA – Advogados PACIENTE: JHONATA CORREA DA CRUZ IMPETRADO: D. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABAETETUBA/PA RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas Corpus Liberatório, com pedido de liminar, impetrado pelos ilustres advogados, Drs. Antonio Vitor Cardoso T

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relatei. DECIDO. Com efeito, nos termos dos incisos I a III do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem Embargos de Declaração para: “I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”. Os embargos de declaração devem ser conhecidos, visto que tempestivos. Todavia, o recurso não merece provimento visto não existir o apontado vício

Publicações Judiciais ● 10/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

"Vistos, etc. A parte exequente tem acesso às informações do DETRAN conforme já comprovado em diversas execuções em trâmite perante este Juízo. Indefiro, assim, a pretensão. Intime-se e após, retornem os autos à suspensão nos termos do artigo 40 da LEF. Cumpra-se." A parte agravante sustenta, em síntese, que o seu direito vem amparado nos princípios do resultado, da proporcionalidade, da razoabilidade e da economia processual. Invoca o preceito do art. 185-A do CTN para embasar a

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 2166 ofereceu sequer traço de plausibilidade da alegação: aí, a reinquirição da testemunha no plenário do Júri e outras provas que ali se produzam podem ser relevantes. (STF, HC 83542¿PE, Primeira Turma. DJ 26¿3¿2004). Desta feita, a pronúncia do réu é a medida que se impõe, pois sabemos que, diferente do que ocorre em relação à sentença condenatória, a decisão de pronuncia exige, tã

Diário da Justiça ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7004/2020 - Segunda-feira, 5 de Outubro de 2020 445 Relator Número do processo: 0809670-67.2020.8.14.0000 Participação: IMPETRANTE Nome: MARCOS ROGERIO SILVA Participação: ADVOGADO Nome: MARCOS ROGERIO SILVA OAB: 55828/GO Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO PROCESSO Nº 0809670-67.2020.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5015868-48.2017.4.03.6100 IMPETRANTE: KORBER MEDIPAK AMERICA LATINA SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: GUSTAVO STUSSI NEVES - RJ39353 IMPETRADO: ILUSTRISSIMO SENHOR DELEGADO DA ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela impetrante em face da sentença proferida nos autos, objetivando ver corrigido erro material ou, subsid

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, DRA. ANA CLARA DE PAULA OLIVEIRA PASSOS Expediente Nº 1718 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0009015-30.2015.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0013053-22.2014.403.6181) JUSTICA PUBLICA X FABIO ANTONIO PAVAN(SP132465 - JOSE FRANCISCO STAIBANO) X HENRIQUE MANTILLA NETTO(SP251176 - KLAUSS EMYR STAIBANO) X CARLOS IDAIR JARDIM FILHO(SP130579 - JORGE DELMANTO BOUCHABKI) Intime-se o defensor do réu CARLOS IDAIR JARDIM FILHO, para que apresente os

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 636 LIMA Participação: ADVOGADO Nome: YURI FERREIRA MACIEL OAB: 25777/PA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUI PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO PROCESSO Nº 0802866-49.2021.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COMARCA DE ORIGEM: TUCURUÍ/PA IMPETRANTE: YURI FERREIRA MACIEL – Advogado PACIENTE