Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 US PUNIENDI ESTATAL. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE D E MARCO TULIO BATISTA SENA EM RELACAO AOS FATOS NARRADOS NESTES A UTOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, IV, E 109, IV, TODOS DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA, ARQUIVEMSE OS PRESENTES AUTOS, DEVENDO A ESCRIVANIA PROCEDER OS REGISTROS E BAIXAS NECESSARIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE

Seção II ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013 REQUERIDO : VERA LUCIA QUIXABEIRA ALVES ADV REQTE : 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE DESPACHO : DECIDO. O PEDIDO DE DESISTêNCIA DA AçãO VEM PREVISTO NO ART.267, VIII DO CPC, CASO EM QUE O PROCESSO SERá JULGADO EXTINTO SEM RESOLUçãO DO MéRITO. NãO Há óBICE AO PEDIDO DE DESISTêNCIA PROCESSUAL FEITO PELA PARTE AUTORA NAS FLS.23/25 DOS AUTOS. DISPENSADA A OITIVA

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 2229 Santa Terezinha/BA, 19 de janeiro de 2023. Márcio da Silva Oliveira Juiz de Direito em Substituição PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA INTIMAÇÃO 8000376-72.2019.8.05.0225 Divórcio Litigioso Jurisdição: Santa Teresinha Requerente: Carlos Alberto Santana De Souza Advogad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2728 1011 procuradoria municipal, assim determino regularização da representação, Dr. Júlio César Rosa Dias OAB/SP 183.978 e Dr. Luiz Fernando Barbosa da Silva OAB/SP 389.688. Intime-se. - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP) Processo 0000712-84.2012.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2728 1016 de curador especial. Com efeito, o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 4. Agravo Regimental não provido. Processo: AgRg no REsp 1450683 PB 2014/0094892-3. Publicação: DJe 10/10/2014. Relator Ministro: HERMAN BENJAMIN. Assim, reconheço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2728 1032 - Obrigação pessoal (propter personam) - Ilegitimidade passiva configurada - Decisão agravada mantida - Agravo desprovido. TJSP. Agravo de Instrumento nº 2072586-79.2015.8.26.0000 (g.n.) Há, pois, evidente vício na citação ficta, pois de muito é assente a jurisprudência de que a citação por edita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2684 3045 impugnação especifica (artigo 302, parágrafo único, do mesmo diploma processual). 2. Ademais, a verificação da ausência de prejuízo pela falta de nomeação de curador especial, in casu, demanda revolvimento do contexto fático-probatório, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7/STJ. 3. Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2684 3049 quo está em consonância com a orientação do STJ de que, quando o revel é citado por edital ou com hora certa, modalidades de citação ficta, o Código de Processo Civil exige que àquele seja dado curador especial (artigo 9º, II), a quem não se aplica o ônus da impugnação especifica (artigo 302,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2684 3053 localização pessoal da parte executada. Sem prejuízo, defiro excepcionalmente o prazo requerido. Porém, considerando a data do peticionamento e a presente data, aguarde-se por mais 30 dias. Decorrido em silêncio, intime-se pessoalmente, sob pena de extinção. Ademais, verifica-se, através de peticion

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2682 2905 IPTU (propter rem) - Coexecutada que não usou os serviços - Tarifa de água e esgoto - Obrigação pessoal (propter personam) - Ilegitimidade passiva configurada - Decisão agravada mantida - Agravo desprovido. TJSP. Agravo de Instrumento nº 207258679.2015.8.26.0000 (g.n.) Há, pois, evidente vício na ci