Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2804 3068 POSTERIORES À CITAÇÃO EDITALÍCIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, o entendimento do Tribunal a quo está em consonância com a orientação do STJ de que, quando o revel é citado por ed

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Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2804 3069 citação ficta, o Código de Processo Civil exige que àquele seja dado curador especial (artigo 9º, II), a quem não se aplica o ônus da impugnação especifica (artigo 302, parágrafo único, do mesmo diploma processual). 2. Ademais, a verificação da ausência de prejuízo pela falta de nomeação de cura

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Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2804 3072 antes da publicação desta, ficando desde já intimados para que regularizem a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, intime-se pessoalmente, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP) Processo 00

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Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2804 3084 principalmente quanto à tese de que o comparecimento espontâneo do réu supre a nomeação de curador especial. Com efeito, o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 4. Agravo Regimental não provido. Processo: AgRg no REsp 1450683 PB 2014/0094

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Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2804 3118 o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 4. Agravo Regimental não provido. Processo: AgRg no REsp 1450683 PB 2014/0094892-3. Publicação: DJe 10/10/2014. Relator Ministro: HERMAN BENJAMIN. Assim, reconheço a nulidade da citação, a partir da

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Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2804 3119 e Esgoto de Piquete - Vistos. Cuida-se de execução fiscal aforada pelo SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DE PIQUETE em face de Helena Maria de Jesus Os título executivos são relativos a serviço de água. O executado não foi citado pessoalmente, e, após foi realizada a citação por edital, sem esgotar

Publicações Judiciais ● 23/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: EUGENIO BATTESINI : MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE : SIBELE REGINA LUZ GRECCO : SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER ADVOGADO EXEQUENTE : FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA : NIURA IARA NUNES SAUCEDO ADVOGADO : FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA : RUI FERNANDO HUBNER EXECUTADO APENSO(S) : UNIÃO FEDERAL : 2004.71.00.043396-0 NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATÓRIO A SEGUIR TRANSCRITO: "Em face do retorno do agravo de instrumento da Superior Instância e de suas decisões trasladadas, dê

Judiciário ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1744/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO 487 valor somente poderá restar suficientemente claro quando produzidas todas as provas necessárias, acolho o pedido para que sejam antecipados os efeitos da tutela jurisdicional no custeio das despesas necessárias para o tratamento do ombro lesionado. Embora a exordial seja omissa quanto à indicação de qual foi o ombro lesi

Seção II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 NR. PROTOCOLO : 150019-25.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 2057 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SKARLETT DANDARA SOUSA ROCHA VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201801500198 OUCA-SE NOVAMENTE O MINISTERIO PUBLICO, PARA, SE FOR O CASO, APRESENTAR PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO P ROCESSO A SER ENCAMINHADA POR CARTA PRECATORIA DE CITACAO E INTIM ACAO, SUSPENSAO CONDICI

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 MENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS OU FOR FRUSTRADA A INTIMACAO PREVIST A NO 1 DO ARTIGO 455 DO CPC/2015 INTIMEM-SE CUMPRA-SE IMEDIATAME NTE A FIM DE VIABILIZAR AS INTIMACOES NOTIFIQUE-SE AO MINISTERIO PUBLICO COCALZINHO DE GOIAS/GO, 17 DE MAIO DE 2017 HENRIQUE SA NT OS MAGALHAES NEUBAUER JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 259348-34.2016.8.09.0177 :