Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2684 3050 efeito, o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 4. Agravo Regimental não provido. Processo: AgRg no REsp 1450683 PB 2014/0094892-3. Publicação: DJe 10/10/2014. Relator Ministro: HERMAN BENJAMIN. Assim, reconheço a nulidade da citação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2682 2919 localização pessoal da parte executada. Sem prejuízo, defiro excepcionalmente o prazo requerido. Porém, considerando a data do peticionamento e a presente data, aguarde-se por mais 30 dias. Decorrido em silêncio, intime-se pessoalmente sob pena de extinção. Ademais, verifica-se, através de peticionam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2682 2920 FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP) Processo 0001469-10.2014.8.26.0449 - Execução Fiscal - Taxas - FAZENDA MUNICIPAL DE PIQUETE - Vistos. Cuida-se de execução fiscal aforada por FAZENDA MUNICIPAL DE PIQUETE em face de Esporte Clube Negreiros O executado não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2682 2921 curador especial ao executado, medida indispensável para o regular seguimento feito. Neste sentido: EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. EXECUTADO AUSENTE. NÃO NOMEAÇÃO DE CURADOR. NULIDADE INSANÁVEL DOS ATOS POSTERIORES À CITAÇÃO EDITALÍCIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO R�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1108 1184 Processo 0036022-71.2011.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S. P. C. dos S. e outros - C. R. S. de C. S. - 1 - Fls retro: expeçam-se os ofícios de praxe (Receita Federal e Superintendência Regional do Trabalho do Estado de São Paulo, inclusive eventuais endereços comerciais) para tentativa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2804 3057 BENJAMIN. Assim, reconheço a nulidade da citação, a partir da citação editalícia, ante a ausência de tentativa de localização pessoal da parte executada. Sem prejuízo, aguarde-se por mais 30 dias para que a parte exequente forneça novos endereços para tentativa de citação, bem como planilha de déb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2804 3071 extinção. Ademais, verifica-se que houve alteração no quadro da procuradoria municipal, assim determino o imediato cadastro dos procuradores, Dr. Júlio César Rosa Dias OAB/SP 183.978 e Dr. Luiz Fernando Barbosa da Silva OAB/SP 389.688. Intimese. - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2804 3074 do C. STJ - Inteligência do art. 2.º, § 8.º, da Lei n.º 6.830/80 - Débito fiscal que não é vinculado ao imóvel, como no caso do IPTU (propter rem) - Coexecutada que não usou os serviços - Tarifa de água e esgoto - Obrigação pessoal (propter personam) - Ilegitimidade passiva configurada - Decisão a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2804 3076 TJSP. Agravo de Instrumento nº 2072586-79.2015.8.26.0000 (g.n.) Há, pois, evidente vício na citação ficta, pois de muito é assente a jurisprudência de que a citação por edital somente tem azo quando esgotados os meios para tentativa de localização pessoal. Aliás, sequer foi nomeado curador especial a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2804 3089 CITAÇÃO POR EDITAL. EXECUTADO AUSENTE. NÃO NOMEAÇÃO DE CURADOR. NULIDADE INSANÁVEL DOS ATOS POSTERIORES À CITAÇÃO EDITALÍCIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, o entendimento do Trib