Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1302 1892 culpabilidade consubstanciada no grau de reprovabilidade não está acima da média em razão do crime perpetrado. A conduta social não foi bem detalhada nos autos. Sua personalidade aponta para a prática de crimes. O motivo do crime é reprovável, mas próprio do tipo. As circunstâncias do crime também

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1330 2416 SANTOS:A ré possui bons antecedentes, mas há processo em andamento (fl. 05 do apenso F.A.). É penalmente imputável e agiu livre de influências que pudessem alterar sua capacidade de conhecer a ilicitude de sua ação e de determinar-se de acordo com ela. A culpabilidade consubstanciada no grau de reprovab

Publicações Judiciais ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: CÉSAR AUGUSTO KLAFKE : ROGERIO DA COSTA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "3 - DISPOSITIVO Ante o exposto DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pela prescrição, na forma do art. 107, inciso IV, c/c o artigo 109, ambos do Código Penal, nos termos da fundamentação, em relação aos réus e fatos abaixo relacionados: a) réus ROGÉRIO DA COSTA; CESAR AUGUSTO KLAFKE, OZI NILTON DA SILVA THOMAZ e MAXIMILIANO DA SILVEIRA FIGUEIREDO, relativamente ao crime previ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1284 2224 anos, 11 meses e 29 dias de reclusão fechado e ao pagamento da pena pecuniária que fixo em 1200 dias-multa relativamente ao crime descrito no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (3º fato); totalizando 30 anos, 02 meses e 11 dias de reclusão em regime fechado e ao pagamento da pena pecuniária fixada em 3

Caderno único ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 23 de fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico ocorrência da falta de condição de procedibilidade de eventual ação penal, nos termos do art. 24 do Código de Processo Penal, pelo que determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com as baixas devidas, atentando-se para o disposto na Portaria n.º 112/2010CGJ.Anote-se.Intime-se o MP.Cumpra-se.Boa Vista-RR, 02/02/2011. JEFFERSON FERNANDES DA SILVA -Juiz de Direito-JESP VDFM Nenhum advogado cadastrado. 317 - 0015182-34.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2781 1008 Brassica e outro - Autos nº 2017/000678. Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o mesmo, oficie-se à Vara de Execuções Criminais buscando informações acerca do pagamento da última parcela da prestação pecuniária, bem como do término do cumprimento da pena de prestação de ser

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3205 399 AUDITORIA MILITAR JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA AUDITORIA MILITAR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0265/2021 ADV: MARGIDE AMARO DE SOUZA (OAB 10380/AM), ADV: GAMAL SWAMI DE ABREU (OAB 9106/AM), ADV: MARCELO OLIVEIRA LOPES (OAB 6083/AM), ADV: GAMAL SWAMI DE ABREU (OAB 9106/AM) - Processo 0210856-58.2017.8.04.0001 - Ação P

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3213 387 Paulo José Pereira Trindade Júnior (OAB 4992/AM) Pedro Guimarães Cabral Filho (OAB 9111/AM) Rafael Albuquerque Maia (OAB 21439/CE) Rafhael Skrobot Barbosa Grosso Filho (OAB 15800/AM) Raikson Pereira Martins (OAB 15115/AM) Raimundo Nunes Amazonas (OAB 7379/AM) Renan Rufino Rocha da Silva (OAB 9692/AM) Renê Vieira Peres Junior (OAB 92

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2964 243 Ordinário - Crimes Militares - ACUSADO: Alex Lacerda de Souza - Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado, ALEX LACERDA DE SOUZA, ora 3° Sargento da Polícia Militar do Amazonas (fls. 374/375), relativamente ao crime do artigo 298, caput, do Código Penal Militar, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva,

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 4140 COMARCA DE JACAREACANGA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE JACAREACANGA PROCESSO: 0002545-46.2014.8.14.0112. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DENUNCIADOS: FLAVIANE NUNES COSTAS e URIELMA DO CARMO SANTOS. ADVOGADO: ANTÕNIO JOÃO BRITO ALVES -OAB-PA Nº 12.222. VITIMAS: Y.A.C.S. ¿ A.N.M. ¿ A.V.N.C. Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade das denunciadas FLAVIANE NUNES COSTA E URIELMA DO CARMOS