Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 820 767 Annunziata (OAB: 130599/SP) - Advogado: Pedro Aparecido Lino Gonçalves (OAB: 28621/SP) 88 - 994.06.086472-4 (0581330.5/2-00) - Apelação - Valinhos - Relator Arthur Del Guércio - Apelante: Serbel Comercial e Pinturas Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de Valinhos - Advogado: Sergio de Toro Deodonno (OAB: 61464/SP) Advogado: Aron

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1333 718 592 - 9184477-93.2009.8.26.0000 (994.09.003789-3) - Apelação - Atibaia - Relator Arthur Del Guércio - Apelante: Prefeitura Municipal de Jarinu - Apelado: Yozo Hayashi - Advogado: Elis Angela Ferrara Paulini (OAB: 159774/SP) 593 - 9188213-56.2008.8.26.0000 (994.08.086204-0) - Apelação - São Paulo - Relator Arthur Del Guércio -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1103 622 Russo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Olimar Com e Administracao Ltda - Advogado: Fabiana Meili Dell Aquila - Advogado: João de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP) - Advogado: Luiz Coelho Pamplona 252 - 0191826-77.2007.8.26.0000 (994.07.191826-0) - Apelação - Peruíbe -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1315 698 236 - 0158289-56.2008.8.26.0000 (994.08.158289-2) - Apelação - São Paulo - Relator Arthur Del Guércio - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Patricia Guelfi Pereira (OAB: 199081/SP) - Advogado: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1315 703 330 - 9159974-42.2008.8.26.0000 (994.08.074662-0) - Apelação - São Paulo - Relator Arthur Del Guércio - Apelante: Banco Abn Amro Real S A - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advogado: Alexandre Romero da Mota (OAB: 158697/SP) Advogado: Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) 331 - 9161163-55.2008.8.26.0000 (994.08.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 962 756 Municipal de Itapevi - Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara do Anexo Fiscal da Comarca de Itapevi - Advogado: PATRICK OLIVER DE CAMARGO SCHEID (OAB: 201830/SP) 42 - 0026746-22.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Itapevi - Relator Arthur Del Guércio - Impetrante: Prefeitura Municipal de Itapevi - Impetrado: Mm. Juiz de Direito do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1333 708 77675/SP) 406 - 0359121-71.2009.8.26.0000 (994.09.359121-0) - Apelação - Guarujá - Relator Arthur Del Guércio - Apelante: Prefeitura Municipal de Guaruja - Apelado: M A Cruz Guaruja - Advogado: Sueli Ciurlin (OAB: 77675/SP) 407 - 0362381-59.2009.8.26.0000 (994.09.362381-5) - Apelação - Atibaia - Relator Arthur Del Guércio - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 656 641 IVETE FAZZIO (OAB: 85728/SP) 257 - 990.10.016915-7 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Relator Silva Russo - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Claudio Sierra - Agravado: Selma Eny Gutilla Cuenca - Advogada: IVETE FAZZIO (OAB: 85728/SP) 258 - 990.10.017028-7 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Relat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1199 719 140 - 0098750-23.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Avaré - Relator Arthur Del Guércio - Agravante: Prefeitura da Estância Turística de Avaré - Agravado: Matilde Ferreira Souza - Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador) 141 - 0098781-43.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Avaré - Relator

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1073 721 153 - 0503466-54.2007.8.26.0048 - Apelação - Atibaia - Relator Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de Atibaia - Apelado: José Carlos Marques - Advogado: MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS (OAB: 226063/SP) (Procurador) (Fls: 14) 154 - 0508193-26.2010.8.26.0606 - Apelação - Suzano - Relator Eutálio Porto - Apelante: Prefeitu