Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 937 649 Apelante: Santa Zaffarini Domingos (Assistência Judiciária) e outros - Apelado: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande - Advogado: LUIZ FERNANDO FELICÍSSIMO GONÇALVES (OAB: 164222/SP) - Advogada: ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB: 76080/SP) 93 - 0005041-32.1998.8.26.0223 (990.10.117471-5) - Apelação - Guaruj

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1355 1135 161 - 0189023-48.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Marília - Relator Erbetta Filho - Agravante: Empreendimentos Terras de Vera Cruz Ltda - Agravado: Prefeitura Municipal de Vera Cruz - Advogado: Gustavo Costilhas (OAB: 181103/ SP) - Advogado: João Nunes Netto (OAB: 263911/SP) - Advogado: Livio Miguel (OAB: 218536/SP) 162

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1333 706 - Apelante: Prefeitura Municipal de Tupa - Apelado: Sandra Maria Barbosa Rodrigues - Advogado: Jorge Luiz Morales (OAB: 225463/SP) - Advogado: Michel Ferreira (OAB: 253391/SP) 371 - 0212937-83.2008.8.26.0000 (994.08.212937-7) - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator Rezende Silveira - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Ber

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1233 1039 Erbetta Filho - Revisor Silva Russo - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Marcos Leiva Alves Chaves - Advogado: Valeria de Castro Rocha Vendramini (OAB: 147369/SP) - Advogado: Ueider da Silva Monteiro (OAB: 198877/SP) 446 - 0374109-97.2009.8.26.0000 (994.09.374109-5) - Apela�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1073 722 Devanei Simao (OAB: 137268/SP) - Advogado: Jose Antonio Cazella (OAB: 39947/SP) 171 - 9113660-04.2009.8.26.0000 (994.09.005562-0) - Apelação - Presidente Prudente - Relator Arthur Del Guércio - Apelante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Apelado: L de Arruda Pinheiro - Advogado: Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 750 536 Selma Aparecida Labegalini (OAB: 184498/SP) (Fls: 4 ap) 187 - 991.04.037749-1 (1306927-7/00) - Apelação - São José do Rio Preto - Relator Rodrigo Enout - Apelante: Telesp Telecomunicações de São Paulo S/A - Apelado: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - Advogado: Mário Comparato (OAB: 162670/SP) (Fls: 86) - Advogad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 760 667 262 - 994.06.040320-0 (0541693.5/5-00) - Apelação - São Paulo - Relator Arthur Del Guércio - Revisor Rodrigo Enout Apelante: Mz Empreendimentos Hoteleiros Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advogado: Luis Carlos Cioffi Baltramavicius (OAB: 123851/SP) - Advogado: Elaine Rodrigues (OAB: 61661/SP) 263 - 994.06.04126

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1204 725 Estância Turística de Avaré - Agravado: L Aparecido da Silva Veículo Me - Advogado: Edson Dias Lopes (OAB: 113218/ SP) (Procurador) 92 - 0108418-18.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Avaré - Relator Arthur Del Guércio - Agravante: Prefeitura da Estância Turística de Avaré - Agravado: Antonio Carlos Paulino - Advogado: Ed

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 609 470 SUBSEÇÃO IV INTIMAÇÕES DE DESPACHOS SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE REC AOS TRIB SUP DO 5 AO 8 GRUPO DE CÂMARAS DO DIR PÚBLICO - SALA 109 EM 02/12/2009 ARAÇATUBA APELAÇÃO SEM REVISÃO 745.416.5/0 - ARAÇATUBA - RELATOR: ARTHUR DEL GUERCIO - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - APDO(S): OSMAR DIAS PEREIRA - (D12) .., N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1277 696 91 - 0084183-84.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Relator Arthur Del Guércio Embargante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Embargado: Enco Zolcsak Equipamentos Industriais Ltda (Massa Falida) - Advogada: Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB: 121781/SP) (Procurador) - Advogada: