Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1628 254 negativações ora indicadas, em que pese estarem sendo discutidas judicialmente (fls. 15). Por isso, diante da ausência de elementos probatórios que pudessem dar suporte às teses defensivas, justifica-se a condenação ao pagamento por danos morais. É que, na hipótese dos autos, aplicam-se as normas insertas no Códig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1649 1814 respeito valiosa lição por meio da qual se tem por definitivamente afastada a tese respectiva: “Em relação à utilização da Tabela Price, assente-se de início que grassa controvérsia a respeito, pois que há quem sustente que ela configura o anatocismo. Na doutrina, MÁRCIO MELLO CASADO, (“Proteção do Consumi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 1867 BV FINANCEIRA S.A. Alega o autor, em síntese, que firmou com a ré contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, para pagamento em 48 parcelas. Em razão dos excessivos encargos cobrados, no entanto, restou inviabilizada a quitação do mútuo. Afirma que é aplicável, na hipótese, o Código de De

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1356 1673 dos valores pagos a maior e a condenação do réu a não inscrever o nome do autor em cadastros de inadimplentes. A tutela antecipada foi indeferida (fls. 66). Citado, o réu ofertou a resposta de fls. 95/141, na qual defende a legitimidade de todos os procedimentos por ele adotados. Argumenta que os juros foram pré

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1330 2215 melhor parâmetro para a elaboração de um juízo sobre abusividade. “Como média, não se pode exigir que todos os empréstimos sejam feitos segundo essa taxa. Se isto ocorresse, a taxa média deixaria de ser o que é, para ser um valor fixo. Há, portanto, que se admitir uma faixa razoável para a variação dos juro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1361 3021 Ratifica todo o acima exposto o teor do artigo1, parágrafo primeiro, inciso III, da Resolução 3.518/2007 do Banco Central Do Brasil, com a redação a ela atribuída pela Resolução 3.693/2009, que dispõe o seguinte: “A cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 718 físico de que se utiliza a autoridade policial para ser atendida, respeitada, ou, ainda, para defender-se na repressão de uma infração, ou ofensa, ou no cumprimento de ordem superior...” De toda sorte, ressalte-se os seus estreitos limites acerca da indagação e impugnação apenas e exclusivamente atinente à obediência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 508 de Processo Civil, pois trata-se de matéria unicamente de direito. Estatui o art. 130 do Código de Processo Civil que “... caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 1932 juros superiores aos contratados; que há ilegalidade na cobrança de comissão de permanência; que a fiança deve ser limitada ao valor do contrato. Requer, assim, a extinção da execução ou, subsidiariamente, a revisão do contrato. Processados os embargos sem o efeito suspensivo, o embargado arguiu a inépcia da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1407 1103 seu crédito. Porque sucumbiu, arcará o banco devedor com as custas e despesas processuais e mais honorários advocatícios arbitrados por equidade, na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 2.000,00. INTIMEM-SE. - ADV ARTUR WATSON SILVEIRA OAB/SP 88124 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS