Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 825 2040 de Souza José, Relator na Apelação Cível nº 7.251.766-3, cujo voto foi proferido em 05.08.2008, vazado nos seguintes termos: “A medida provisória nº 294/91, de 31 de janeiro de 1991, que veiculou o plano Collor II, extinguiu o BTN e criou a TR, estabelecendo que esta seria tomada como fórmula indexad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 826 2288 mensais iniciados após a sua vigência, ou seja, a TR somente poderia ter sido aplicada às cadernetas de poupança a partir de 1º de fevereiro de 1991. Nesse sentido é a ementa seguinte: “Caderneta de poupança. Remuneração no mês de janeiro de 1991. Plano Collor II. Valores disponíveis. Legitimidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 835 710 aplicação de índices de atualização de saldos destes depósitos - Planos Bresser, Verão, Collor I e II - Validade - Existência de avença firmada entre o banco depositário e os depositantes, estabelecendo a fora de remuneração, a data do crédito e o índice de correção do dinheiro depositado - Ato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 835 712 292.01.2010.003158-0/000000-000 - nº ordem 368/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - PAULINO VITO NOGUEIRA VARELA E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 113 - Recebo o recurso de fls. 92/112, interposto pelo autor, se no prazo, em ambos os efeitos. Às contrarrazões, após, subam os autos à Superior Ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 846 731 ajuizada por JOSÉ HILTON SILVA contra BANCO ITAÚ S.A (fls. 02/14). Afirmou o autor, em síntese, que mantinha depósito em caderneta de poupança nos meses de março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, e não foram creditadas nas contas poupança as remunerações corretas. Pugnou pela condenação do r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 827 551 Inaplicabilidade do prazo prescricional referente às demandas cambiais - Ajuizamento que se volta contra o recebimento do principal referentes aos juros e à atualização monetária, e não simples acessórios - Ação de natureza pessoal, fixado o prazo vintenário e não qüinqüenal - Inaplicabilidade do ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 808 528 do índice de 84,32% em abril/90; forma de atualização, ilegitimidade passiva. No mérito, alegou prescrição dos juros contratuais e, que não tem a obrigação reclamada na petição inicial. Pugnou pela improcedência da ação. Houve réplica(fls. 96/98). É o relatório. Fundamento e Decido. O feito compo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 791 2313 de poupança abertas ou renovadas antes de 16 de janeiro de 1989. Creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro/89, no percentual de 42,72% (REsp nº 43.055-SP). Trat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 792 1348 cláusula inscrita no art. 5º, XXXVI da Carta Política, não podendo o Estado, ao ensejo da intervenção no domínio econômico, invocar razões de Estado para viabilizar o descumprimento da própria Constituição. O IPC ademais, é o indexador que reflete a real taxa de inflação no período de 1986 até 1991 sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 685 2088 governamentais, não afastam, por si, a legitimidade “ad causa” das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas de poupança. Segundo a jurisprudência do Tribunal, o critério de remuneração estabelecid