Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1715 106 ADV: SIMONE ALVES DA SILVA (OAB 29016/PE) - Processo 0000030-92.2016.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RÉU: Lojas Insinuante Ltda - SENTENÇAVistos etc.Dispensado o relatório, a teor do que disciplina o art. 38 da Lei nº 9.099/95. O cerne da demanda consiste no alegado des

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1462 111 locação. É que o atraso na entrega do imóvel privou o comprador de usufruir do imóvel e esse uso pode ser calculado economicamente pela medida de um aluguel, que é o valor correspondente ao que deixou de receber ou teve que pagar para fazer uso de imóvel semelhante. 6. Quanto ao período da indenização a ser computado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2779 1221 réu em relação às suas filhas, anotando-se que elas não são parte nesta demanda. Assim, impõe-se a extinção desse pedido, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. 2. Quanto ao pedido de afastamento em favor da própria autora, também é o caso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2797 3786 não havendo nos autos da consignatória o depósito do valor pactuado, permanece o agravante em mora, podendo, por conseguinte, seu nome ser enviado aos órgãos de proteção ao crédito e podendo haver a retomada do bem pela financeira.” (grifei). Nesse mesmo sentido: “Tutela antecipada Arrendamento m

Caderno único ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de novembro de 2017 lucrativo. [...] Qualquer uso que não seja aquele tutelado pelo titular da marca ou nome empresarial representa prejuízo à imagem construída pela empresa. É uso que não nasceu da vontade da empresa e dos valores por ela construídos e, por consequência, deve ser indenizado, sem exigência da prova dos danos. Exigir esta prova representaria, em última análise, retrocesso consubstanciado na tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2893 2163 de mérito que exige cognição ampla em exauriente, sobretudo porque se trata de negócio jurídico sinalagmático. Frise-se ainda que entendimento sedimentado sob a vigência do CPC anterior, pode ser aqui aplicado para a nova linguagem utilizada para descrever as hipóteses de pedido liminar, na medida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2821 1117 o Sr. Antônio (unidade 21), dizendo que as procurações eram cópias simples, nem sequer estavam assinadas. Com a palavra Dr. Júlio, representando a unidade 51, disse que havia indagado durante a assembleia do dia 11 de março de 2019 o recebimento daquelas procurações que não estavam devidamente assinadas, tratavam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 4123 Lei nº 10.931/04, ao que consta, foi devidamente pactuada pelas partes. Desse modo, com os elementos constantes nos autos, não há como se admitir o depósito das prestações do financiamento de acordo com os valores pretendidos pelo(a) autor(a), mesmo porque apurados unilateralmente, tampouco existindo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2572 714 feito se revela inapto para finalidade a que se dispõe, motivo pelo qual acolho a impugnação à execução, ao tempo em que indefiro o pedido de início da fase executiva, com fundamento no art. 924, inciso I, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 85, §1°, do Código de Processo Civil, condeno a parte exequente a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3196 393 de sentença Exequente: JOSEANE NONATO DE SOUSA Executado: Marivaldo Ferreira Soares SENTENÇA Vistos, etc. JOSÉ NICÁCIO NONATO DE SOUSA, devidamente representado pela genitora do mesmo, através de Defensor Publico, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de MARIVALDO FERREIRA SOARES, alegando, em síntese, que o