Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 814 caem no vazio, pois, como cediço, cuida-se de matéria incompatível com a exceção de pré-executividade. Pois bem. Deste cenário se extrai que não merece acolhimento a presente exceção. Incabível, assim, na discussão das questões do caso em testilha, pois, a toda evidência, a matéria aqui venti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 169 e DESIGNO O DIA 11 DE AGOSTO DE 2015, ÀS 10:30 HORAS para realização do exame pericial, na Santa Casa local. Obedecendo as normas contidas na resolução nº 541, de 18.01.2007, do Conselho da Justiça Federal, fixo os honorários periciais em R$ 200,00. Em caso de existência de assistente técnico, o mesm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 1636 por ser exclusivamente de direito a questão controvertida. É insustentável a manutenção de divergência jurisprudencial quando o Egrégio Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que o artigo 149, § 1°, da Constituição Federal não autoriza a instituição, por Estados e Municípios, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1141 parágrafos, da Lei de Execuções Fiscais). Intime-se. São Paulo, 13 de fevereiro de 2015. Fls. 530/534: Vistos. A UNIDAS S.A. opôs EMBARGOS INFRINGENTES contra a sentença de improcedência de seus Embargos à Execução (fls. 479/510). As contrarrazões foram apresentadas pela FESP às fls. 519/528, sustentado pelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1142 abril de 2015. - Valor do Preparo a ser recolhido (código 230-6): R$ 106,25 - Valor do Porte, Remessa e Retorno de Autos (Código 110-4): R$ 65,40. - ADV: LÍGIA REGINI DA SILVEIRA (OAB 174328/SP) Processo 0148061-42.2010.8.26.0100 (apensado ao processo 0529404-84.0089.8.26) (583.00.2010.148061) - Embargos à Execuçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1147 Da mesma forma, não há falar-se em nulidade da CDA, uma vez que esta preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 202 do Código Tributário Nacional, bem como do art. 2º, § 5º da Lei Federal nº 6.830/80. Constam do título o nome e endereço do devedor, o valor, natureza e origem do débito, com menção à l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 2772 exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por RUBENS PEREIRA DA SILVA em face de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAIUÁ, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a requerida ao pagamento da importância de R$ 1.165,30 (um mil cento e sessenta e cinco reais e t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 46 fé que o valor do preparo a ser recolhido em caso de interposição de recurso, nos termos do artigo 4º, inciso II, da Lei 11.068 de 29/12/2003, é de R$ 119,31 (cento e dezenove reais e trinta e um centavos). Certifico mais que o valor devido a título de porte de remessa e retorno dos autos (um volume) é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 2514 ilegalidades na aquisição de instrumentos musicais. A petição inicial veio instruída com os documentos informativos (fls. 02/371 e 388/395) das alegações. 2. Decisão inicial para a realização da notificação dos requeridos para vinda de informações (fls. 375/377). 3. Notificações e manifestaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2003 2300 desate da controvérsia na instrução processual. A ação informa os atos de improbidade administrativa na condução do exercício da atividade pública. Há indícios. Há elementos de configuração da improbidade pela análise permitida: o favorecimento pessoal na aprovação do loteamento pelo Municíp