Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3392 2531 10% sobre o valor exequendo. P.R.I. . - ADV: AMANDA REGINA FERNANDES (OAB 333599/SP), CAIO TADEU DE LORENZO RODRIGUES (OAB 316086/SP) Processo 1506198-37.2018.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Dersa Desenvolvimento Rodoviário S/A - Vistos. 01. Tendo em vista a nova

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3389 350 - Débito tributário (IPTU) incidente sobre o imóvel - Decisão de primeiro grau que não reconhece a preferência do crédito tributário sobre o crédito condominial - Agravo interposto pelo município - Crédito tributário que detém supremacia preferencial quanto aos encargos condominiais, mas não em relação ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3400 2941 Domingues Castilho - Vistos. Escholastica Domingues Castilho , já qualificado, opôs Exceção de Pré-Executividade nos Autos da Execução Fiscal que a Fazenda Municipal lhe move, arrazoando que são incabíveis os lançamentos do imposto territorial urbano em testilha, vez que o imóvel encontra-se inse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2863 DECLARATÓRIA - IPTU - IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL RESTRIÇÃO PARCIAL À UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL LIMITAÇÃO DE NATUREZA RELATIVA QUE, EM TESE, NÃO DESNATURA A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO TRIBUTO BLOQUEIO DA MATRÍCULA DO TERRENO EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO DO S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 3645 Rute Adalgiza da Lomba - - GERALDO DOMINGOS DA LOMBA - Vistos. Ante os documentos carreados aos autos (fls. 25/28), recebo a Sra Rute Adalgiza da Lomba e Geraldo Domingos da Lomba, como terceiros interessados. Procedam-se as devidas anotações. Para aferição da gratuidade da justiça deverá os terceiros acim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 3284 Processo 1011952-66.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Moradores do Park Unimep Taquaral I - Rosemeire Machado Souza Leão Martins - Vistos. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARK UNIMEP TAQUARAL I ajuizou a presente ação de cobrança em face de ROSEMEIRE MACHADO SOUZ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3193 1110 ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), JOSELITA ALVES GOMES (OAB 354120/SP) Processo 1031764-83.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Railda Ribeiro de Souza - Nelson Manoel da Silva e outro - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando en

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 2954 Departamento de Polícia Rodoviária Federal; Departamento de Polícia Federal; Departamento Nacional de Trânsito; Exército Brasileiro; Secretaria da Receita Federal; SENASP (Projeto Fronteiras); Tribunais de Justiça Estaduais; Superior Tribunal de Justiça e Justiça Federal. Foi colocado à disposição do Poder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 4738 bem e da não inclusão no cadastro de inadimplentes Impossibilidade Propositura de ação revisional, por sí só, não autoriza o descumprimento do contrato, não sendo possível, portanto, a concessão de tutela antecipada para prevenir as consequências de eventual propositura de ação de reintegraç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 1421 Bertioga contra ANTONIO BELLIENI DE SOUZA, reconhecendo que o título executivo extrajudicial que a instrui não corresponde à obrigação certa, líquida e exigível, haja vista a ilegalidade do lançamento tributário de IPTU, pois a cobrança deste imposto, em face do imóvel objeto da ação, não se enq