Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3245 2611 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2133 inalterabilidade do libelo, corolário natural da estabilização da lide, tem aplicação prevista no artigo 329 do Código de Processo Civil. A legislação vigente permite emendar a inicial, antes de efetivada a citação do réu, conforme artigo 329 do CPC. A emenda da inicial é um direito subjetivo do requerente e s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 2127 SANTOS (OAB 374127/SP) Processo 1000343-66.2020.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Carlos Alonso Vidal - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Vistos. Carlos Alonso Vidal, já qualificado, propôs a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE CR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 2421 Processo 1001120-85.2019.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Base de Cálculo - Daniela Fogaça de Oliveira Moreira - - Rogerio Fogaça de Oliveira - Requeira o vencedor o que de direito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento nos termos do comunicado CG nº 1789/2017 Ciente, que e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 2743 426247/SP), DAYANA BENJAMIM DOS SANTOS CASTRO (OAB 417915/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), JOSE VICENTE DA SILVA (OAB 106709/SP) Processo 1023064-60.2016.8.26.0002 (apensado ao processo 1022294-67.2016.8.26.0002) - Procedimento Comum Cível Servidão - Symonê Damasceno Costa - - Acisio Viana Carneiro - José R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 2882 prolatar sentença. Int. - ADV: ROGÉRIO SILVA NETTO (OAB 184210/SP), GISELLE CRISTINE CARDOSO (OAB 155430/SP) Processo 1000380-10.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Wide Stock Comércio e Representação Ltda - R2 Ideal Soluções Tecnológicas em Informática Ltda ME - Vistos. Fls. 307/3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 2339 digitada servirá como certidão para registro da penhora junto à matrícula do imóvel, devendo o exequente providenciar o encaminhamento da presente certidão, a qual deverá ser instruída com as peças processuais, se necessário, cujos documentos deverão ser impressos via internet (www.tjsp.jus.br), sendo que caber�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 2242 local da sede da empresa locatária, ora agravante. 3. Ademias, não há como aplicar a teoria da aparência, porquanto o AR foi entregue a pessoa que não guarda qualquer relação com a sociedade empresaria ré, não havendo nos autos elementos hábeis a demonstrar que tal pessoa pudesse receber o mandado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 3295 RELAÇÃO Nº 0958/2020 Processo 0001201-07.2020.8.26.0655 (processo principal 1000637-79.2018.8.26.0655) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Ana Meris Empreendimentos Imobiliários Ltda Me - Isaquiel Dantas Araujo - 1 - Fls. 14/15: Recebo como emenda à petição inicial. 2 - No mais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2328 data da tradição, o antigo proprietário não era mais o condutor do veículo. A questão já é matéria pacificada há muito tempo pelo Superior Tribunal de Justiça: “incontroverso que as infrações foram cometidas em data posterior à alienação do veículo , revela-se evidente que a tradição do ve