Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1224 2962 promoveu execução fiscal contra Paulo Ulisses Pessanha da Silva em razão das certidões de dívida ativa de folhas 03/05 visando pagamentos de Imposto Sobre Serviços (fixo) dos exercícios de 2000, 2001 e 2002, ,inscritas em 02.01.01, 02.01.02 e 02.01.03. A execução foi aforada em 05.05.2005 e despachada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1235 715 - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 554.01.2010.022664-0/000000-000 - nº ordem 1884/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - LEONEL LEONE ROMANHOLLI E OUTROS X AGAPE NUCLEO DE APOIO A REINTEGRAÇAO SOCIAL - Fls. 233/241 - Processo nº 1.884/10. Au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1249 744 554.01.1995.021606-5/000000-000 - nº ordem 2092/1995 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA X KAMEJI FUJIHARA E OUTROS - petição de fls. 337 j. sim se em termos ( requer o autor concessão de prazo de 45 dias) - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1220 2461 à data em que o ora excipiente foi citado, 01.09.2011, transcorreram mais de cinco anos. As novas CDAs foram expedidas em 27.08.2010. Aliás, a substituição de sujeito passivo na execução mais de cinco anos das datas de inscrições da divida e os despachos de folhas 02, deferindo a citação do primeiro e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1008 1714 como de honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. P.R.I.C. (Preparo para o caso de apelação: R$ 134,39, mais o porte de remessa no valor de R$ 25,00 por volume). - ADV: ANDRE COELHO BOGGI (OAB 231359/SP) Processo 0031800-91.2010.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Prestação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 949 1852 (OAB 210078/SP) Processo 0003403-10.2010.8.26.0007 (007.10.003403-5) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A - Antonio Firmino dos Santos - Vistos. 1) Nos termos do Provimento CSM 1864/2011, que dispõe sobre a cobrança do serviço de impressão de documentos que en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 876 888 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 24/08/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 18.12.2006 p. 369 Ementa Arrendamento mercantil. Antecipação do VRG. Disposições sobre abusividade de juros remuneratórios e moratórios e comissão de permanência. 1. A jurisprudência da Corte firmou-se no sentido de que a ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1049 2323 cálculos referentes ao débito de parcelas condominiais. No entanto, a genérica impugnação, baseada na taxa de condomínio atual (fls.26), não ilide o ponderado pelo autor. Consoante o artigo 302, caput, 1a. parte, do C.P.C, ao defender-se no plano do mérito, o réu tem o “ônus da impugnação especi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 490 528 a iliquidez do título que lastreia a execução em curso, protestando ao final pela decretação da nulidade da ação principal. A petição inicial veio acompanhada por documentos (fls. 12/23). Certificada a tempestividade dos embargos (fls. 25), foi ordenada a regularização da petição inicial (fls. 26). J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2795 2493 tese, de ser cancelada eventual infração de trânsito imposta pelo DER, entendo que o DETRAN apenas será comunicado para fins de cumprimento da ordem judicial, tal como ocorre, por exemplo, mutatis mutandis, com os órgãos de proteção ao crédito no tocante às negativações feitas por instituições fin