Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2326 2061 firmeza, veracidade e coerência para serem deferidas não só pode, como deve, o Juízo indeferir a realização de prova cuja efetivação viria somente a onerar ainda mais o Judiciário e imputar mora às partes, necessitada de decisão efetiva para suas questões.Consoante aos Julgados acima expostos nos quais espelho m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2273 1176 Trata-se de exceção de pré-executividade, apresentada MARCOS FERNANDES ANDRÉ no bojo de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ATIBAIA em face de ANTONIO VENEROZO e JANET AMÉRICA VENEROZO, tendo se alegado, no incidente, nulidade das CDA’s e prescrição. Instada, o Município apresentou resposta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2353 2070 impugnação oposta. Int. - ADV: VAHYZA MONIQUE DE ARAUJO DIAS (OAB 384673/SP), DILMA SILVA PASSOS (OAB 137884/ MG), JUAREZ CÉSAR FERREIRA DA SILVA (OAB 139986/MG), TATIANE TAMINATO (OAB 228490/SP) Processo 0034263-96.2016.8.26.0002 (processo principal 0138593-28.2008.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Erro Médico - W

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2708 3510 Nacional, c.c. o artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80, à luz da Súmula nº 314, do Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução de mérito pela ocorrência da prescrição intercorrente, e o faço nos termos do artigo 487, II, do Código d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2162 1795 caso, ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução”. Portanto, se o credor poderia executar diretamente o devedor, conforme art. 5o, do Dec. Lei n° 911/69 acima transcrito, ou seja, sendo possuidor de título executivo extrajudicial, plenamente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2249 2142 inadimplemento, somente a prova de quitação válida constitui fato extintivo do direito do autor. Recurso improvido” (Apel. 992.08.030767-0, 30ª Câm. Dir. Privado, Rei Des. Orlando Pistoresi, j . 07.10.09).Assim, descabe a argumentação quanto à ausência de comprovação suficiente para a prova da existência do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2230 2275 prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias3- Na oportunidade, havendo endereços que ainda não foram diligenciados, a parte autora deverá requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação em cada um deles, inclusive com o recolhimento das custas pertinentes.4- Caso os endereços constantes dos cadastros d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 1523 Lei n° 91 1/69 acima transcrito, ou seja, sendo possuidor de título executivo extrajudicial, plenamente viável a conversão em execução por quantia certa. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Bem móvel Busca a apreensão Veículo não encontrado Réu não citado O artigo 5º do Decreto-Lei n. 911/69 traz a possibilidade do credo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2024 2177 de condomínio. Requereu a procedência da ação, condenando-se o requerido no pagamento do valor atualizado de R$3.362,62, acrescido de custas e despesas processuais. Citado (pg. 40), deixou o requerido de oferecer contestação (pg. 42). É o relatório. Decido. O processo comporta julgamento conforme o e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 1957 a ré não impugnou especificamente os valores cobrados nos presentes autos e, conforme já decidiu a Colenda 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo: “As despesas condominiais ordinárias, por gozarem da presunção de legitimidade, somente podem ser contraditadas por meio de impugnaç