Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 1964 da Lei n. 4.591/64 e artigos 1341/1343, do Código Civil de 2002 - Recurso provido em parte. (Apelação cível n. 1.030.556-0/3 São Vicente - 27ª Câmara de Direito Privado Relator: Carlos Giarusso Santos 10.10.06 - V.U. Voto n. 2091) MULTA CONDOMINIAL Condomínio Despesas condominiais Condômino inadimplente Incid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1363 554 inovação trazida pelos arts. 544 e 557 do CPC instituiu a possibilidade de, por decisão monocrática, o relator negar seguimento a recurso quando, entre outras hipóteses, for manifestamente improcedente ou contrário a Súmula ou a entendimento já pacificado pela jurisprudência do Tribunal de origem ou de Cortes Superiores,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1240 904 PUBLICA MUNICIPAL DE AREALVA - Vistos, em julgamento conjunto (ação cautelar e ação de conhecimento). Lwarcel Celulose Ltda propôs ação declaratória de nulidade de tributo em face do Município de Arealva. Alegou, em resumo, que no seu contrato social consta que seu objeto social são as seguintes atividad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1181 1884 como antes deliberado nos autos, cuja fundamentação fica expressamente acolhida como razão de decidir no momento presente. No mérito, a IMPROCEDÊNCIA da pretensão inicial é medida que se impõe. No caso, reina absoluta nebulosidade sobre os fatos declinados na inicial, de sorte que se desautoriza o acolhim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1184 1887 compra e venda com reserva de domínio, comprometendo-se os intervenientes a dar quitação às parcelas vincendas; que o pagamento se deu por meio de cheque no valor de R$1.000,00, para ser descontado em 20 de abril de 2007 e por outro no mesmo valor para 20 de maio de 2007, os quais foram emitidos em nome de B

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1252 455 autorizado a citação por hora certa, se caracterizada a hipótese do artigo 227 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da dívida. No caso de pagamento no prazo de 03 dias, os honorários serão reduzidos pela metade. O Sr. Oficial de Justiça deverá intimar o(s) executado(s) sob pena d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1031 1984 Hipótese de ônus primário - Artigo 333, I do Código de Processo Civil - Inversão do ônus da sucumbência - Recurso provido.” (TJSP, Ap. Cível nº 230.699-2/Duartina, Rel. TELLES CORRÊA, J. 22.08.94); “PROVA - Ônus - (...) - Prova inexistente - Ônus que incumbe ao autor, quanto ao fato constitu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1056 1836 preliminares, bateram-se no mérito pela improcedência, argumentando que não houve descumprimento contratual de sua parte; que a relação em tela já se encontra em exame perante a 4ª Vara Cível local (autos n. 470/05); que, se culpa houve, pode ser unicamente imputada ao autor. PEDRO FRANCISCO DO AMARAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1054 1307 576.01.2011.026409-0/000000-000 - nº ordem 1164/2011 - Embargos à Execução - JURANDIR FONSECA X CÉSAR JOÃO DE OLIVEIRA - Processo nº 1164/2011 3ª Vara Cível V I S T O S. JURANDIR FONSECA ajuizou os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO contra CÉSAR JOÃO DE OLIVEIRA, qualificados nos autos, opondo-se à ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1055 2139 suficiente a prova documental carreada para o seguro desate da lide. O julgamento antecipado da lide não implica cerceamento de defesa se for desnecessária a instrução probatória, pois o instituto conspira a favor dos princípios da celeridade e efetividade do processo, sendo lícito o magistrado decidi