Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2797 2840 prêmio de incentivo os indiciados em processo administrativo ou sindicância ou os que tivessem sofrido penalidades disciplinares, ainda quando convertidas em descontos em seus vencimentos ou salários. Dentro dos critérios adotados pelo Decreto 41.794/97, seu artigo 3º combinado com o artigo 2º, § 1º, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 839 779 remuneratórios e moratórios e comissão de permanência. 1. A jurisprudência da Corte firmou-se no sentido de que a antecipação do VRG não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, afastando-se, por isso, a carência de ação. Ademais, já é monótona a jurisprudência da Corte sobre a ausê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 2850 - Obras Sociais e Educacionais de Luz - Vistos. Conheço do embargos. Contudo, os rejeito. Nada obsta que proferida sentença conjunta a parte dela recorra de forma única, fazendo juntar seus único recurso em cada um dos processos. Contudo, na nova sistemática processual o juízo de admissibilidade é feito pelo Eg.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 2307 os embargos, em face de sua natureza puramente infringente. Int. - ADV: RENATO CUSTÓDIO LEVES (OAB 182627/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP) Processo 1041378-49.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Letícia Silveira Gadelha - TAM Linhas Aéreas S/A - Vistos. A fim de viabilizar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 1126 Fontoura - Defiro o pedido da exequente de pesquisa de veículos via sistema RENAJUD, em nome do(s) devedor(es): Renata Costa da Mata Fontoura, 306.879.538-98. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora. Já houve nos autos tentativa de penhora on line, via Bacen Jud. Assim, em caso de resposta negativ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3432 2495 Processo 1015333-71.2020.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Administradora de Consórcio Nacional Honda LTDA - Vistos. Fls. 136. Expeça-se novo mandado de busca e apreensão. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 3499 exercer o seu direito de defesa na via administrativa (Apelação n°. 0501524-60.2006.8.26.0132, Comarca de Catanduva 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, relator Rodrigues de Aguiar - data da decisão: 1° de março de 2012). Ademais, a Súmula 392 do Superior Tribu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3389 3966 parainformarnos autose-mailpara o qualseráencaminhado convite ( linkde acesso que permitirá o ingresso no ato ) etelefone de contato.Estas informações são dispensadas aos que forem ingressar no ato a partir de um mesmo local, caso assim prefiram. 8A audiência ocorrerá independentemente da concordânci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2451 dispostos nos incisos XXXV e LV do art. 5ª da Constituição Federal. Não localizado o bem e não citado o arrendatário, é possível a modificação do pedido como pretendido, desde que realizada nova citação, restando possível o pedido deduzido, ou seja, a execução, já que o Decreto-Lei n° 911/69, no artigo 5

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 2141 presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondênci