Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2438 1867 despejo - Genézio Zago - Marcos César Gama Alves - Vistos.Fls. 299/306.1. Primeiramente, deverá a parte exequente recolher as taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (R$ 12,20 por diligência - 01 diligência - BacenJud - bens - valor a ser recolh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 5372 REsp 8.392-MT , rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 29.4.91, deram provimento, v.u., DJU 27.5.91, p. 6.963).Cabível a condenação no pagamento de parcelas vincendas:”PEDIDO Prestações periódicas Despesas de condomínio Parcelas vincendas Pedido Expresso Inclusão na condenação ‘enquanto durar a obrigação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2661 2454 deverão, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 1636 ordinárias é amparada na própria convenção do condomínio, ou em caso de ausência, na existência de fato da propriedade condominial. Deste modo, não há necessidade, para realização da cobrança, de prévia aprovação em assembléia de proprietários, podendo esta apenas ratificar as despesas ordinárias efet

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 1938 (com exceção do Banco Central, DRF e Detran), que deverão responder diretamente a este Juízo. Deverá o autor comprovar o encaminhamento do alvará, no prazo de dez dias, o qual poderá ser impresso via internet (www.tjsp.jus.br). 5- No silêncio e decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, tornem cls par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2002 1687 Vistos. Presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada. O periculum in mora restou configurado, tendo em vista os problemas de abalo e restrição de créditos que podem acometer a parte autora até a decisão definitiva. O fumus boni juris também restou comprovado através dos documentos acostado juntame

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1741 1860 ser indenizados dos danos morais. É inegável, na hipótese dos autos, que os autores sofreram considerável aborrecimento em razão da demora na entrega da documentação de seu imóvel. Com efeito, os autores contrataram com a ré a aquisição de bem de elevado valor, efetuando os pagamentos correspondentes, e não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1728 1855 afasta a aplicação do art. do art. 2º, § 8º, da Lei n.º 6.830/80. RECURSO IMPROVIDO. (TJ SP, 18ª Câmara de Direito Público, Apelação nº 0516975-76.2006.8.26.0116, Comarca de Campos do Jordão, Relator Carlos Giarusso Santos, j. 25 de julho de 2013). PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1343 794 denegação da segurança almejada (fls. 138/144). O representante ministerial que oficia junto a este Juízo deixou de se pronunciar sobre o mérito da ação pelos fundamentos expostos a fls. 146. É o relato do essencial. Decido. De acordo com a abalizada lição de Hely Lopes Meirelles, o mandado de segu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1166 2415 aqui desatendidos os requisitos previstos a tanto no artigo 6º, inciso VIII, da Lei Federal n. 8.078/90. Tanto é assim que houve a determinação judicial expressa de que assim diligenciasse os autores, no sentido de sua produção, único meio a revelar a juridicidade das teses iniciais. Sucede que, diante d