Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1528 1516 imposto incidente devido ao Município de Cubatão; 2) Seja anulado o débito de ISSQN lançado pela PMSV (aviso de notificação 28.779/ano base 2006, no valor de R$7.717,68), referente aos serviços prestados junto à Copebrás e Mosaic em Cubatão. SUBSIDIARIAMENTE, PEDE: 3) Em sendo declarado devido o IS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1220 654 Processo Civil) e expressamente autorizada pelo art. 655 - A do Código de Processo Civil. Observo que não consta dos autos que os executados tenham oferecido bens à penhora, mesmo depois de haver ingressado nos autos, observando que a ordem de bloqueio não atingiu a totalidade da dívida. Nesse sentido: “P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 947 1647 constrição. 3. Presume-se conhecer a constrição o terceiro ou seu antecessor, que, na escritura de compra e venda, dispensa a certidão, de apresentação obrigatória, de “feitos ajuizados” na comarca de domicílio dos vendedores. 4. Caracterizada a fraude de execução, também pela evidenciada má fé d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 973 801 qualquer das hipóteses previstas nos artigos 267 e 269, nºs II a V, o juiz julgará extinto o processo. No caso “sub judice” como argüido pela embargante, a pretensão já se encontra prescrita. Conforme certidão de fls. 06, a sentença que fixou os honorários periciais em R$ 1.193,41 transitou em julgad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1020 1310 dos débitos cobrados porque não apresentadas as atas das assembléias que aprovaram os valores, vez que a ré não impugnou especificamente os valores cobrados nos presentes autos e, conforme já decidiu a Colenda 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo: “As despesas condominiais ordinári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1028 1907 que dá vida a seu direito”, no dizer de José Frederico Marques (Instituições de Direito Processual Civil. 1 ed. v. III. Campinas: Millennium, 2000). Desse entendimento não diverge José Roberto dos Santos Bedaque: “(...) Fato constitutivo é aquele que dá vida a uma vontade concreta da lei, que tem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1031 1993 os documentos necessários (fls. 11/88). Deferiu-se a antecipação da tutela a fls. 89. Citados, os réus contestaram, no prazo e forma da lei. Preliminarmente, invocaram ilegitimidade passiva de Rossi Residencial S.A. No mérito, pugnaram pela improcedência, afirmando, em suma, que as cláusulas não sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 904 1461 pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS nos autos de execução de sentença que lhe é movida por J.F.I. SILVICULTURA LTDA. Alega o embargante, em síntese, que o cálculo apresentado na execução de custas e honorários encontra-se incorreto, pois a exeqüente não atualizou a dívida de acordo com a Tabela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1094 2478 DORIVAL SILVA DE OLIVEIRA ambos devidamente qualificados nos autos. Em síntese, o autor afirma que sofreu ação de despejo por falta de pagamento de alugueres c/c cobrança movida pelo réu na 7ª Vara Cível de Sorocaba/SP; que para obter a posse do imóvel, o réu afirmou falsamente que o imóvel encontr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 573 427 natureza contratual, de modo que uma vez evidenciada a normalidade na atuação de seus profissionais (observância das técnicas e instrumental adequados), estará cumprida a obrigação pactuada. Nesse contexto, a responsabilidade dos hospitais, ao menos no que tange à atuação técnico-profissional dos mé