Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1358 1987 0000486-07.2010.8.26.0334 (334.01.2010.000486-0/000000-000) Nº Ordem: 000155/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transação - BENEDITO MACHADO FILHO ME X NAYARA BRAZERO BEZZÃO - Fls. 142 - Tendo em vista o pedido de fls. 141 julgo EXTINTA a Ação de Cobrança em fase de Execução que BENED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1358 1990 e pelo fato de ser estranha a ele a relação jurídica que a revendedora manteve com o antigo proprietário - Dever de indenizar os danos morais sofridos. O valor da indenização pelo dano moral, considerando a real finalidade do reparo, a de satisfazer ao lesado, tanto quanto possível, sem servir para e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1205 1479 ERRO. DESNECESSIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ENCARGOS DA NORMALIDADE. COBRANÇA LEGÍTIMA. MORA DEBENDI. CARACTERIZAÇÃO. TAC. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. DISPOSIÇÃO EX OFFICIO. AFASTAMENTO. 1. “Nos contratos de mútuo bancário, os encargos moratórios imputados ao mutuário inadimplente est�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 881 146 o qual cuida especificamente do recurso em tela: “Art. 525. A petição de agravo de instrumento será instruída: §1º Acompanhará a petição o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte de retorno, quando devidos, conforme tabela que será publicada pelos tribunais”. É cediço que o recolhimento das custas r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1176 1679 OAB/SP 291398 590.01.2011.026116-9/000000-000 - nº ordem 19623/2011 - Procedimento Ordinário - SERGIO SANTANA X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE E OUTROS - CIÊNCIA: Fls. 61/86 e 88/164: Juntada das contestações das rés; aguardando manifestação do autor. - ADV SANDRA APARECIDA SIQUEIRA QUEIROZ OAB/SP 19

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 955 307 mesmo sentido, a jurisprudência: Preparo feito após a interposição do recurso. “Recurso Preparo. Deserção. Uniformizou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “o recurso preparado após a interposição, ainda que dentro do prazo recursal, deve ser considerado deserto, eis que assim impõe a pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 964 1591 7.045.555-9 São Paulo - 17ª Câmara de Direito Privado - Relator: Carlos Luiz Bianco 07.06.06 - V.U.) Ante o exposto, DEFIRO e aplico a teoria da desconsideração da personalidade jurídica em relação à executada para que os bens dos sócios respondam pela execução, autorizando a penhora. Inclua-se no pólo passivo d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1545 211 declarados improcedentes.” Os documentos coligidos aos autos demonstram, à saciedade, para esta cognição perfunctória, a posse do(a)(s) embargante(s), pelo que é de rigor a sua manutenção na posse do bem. Certifique a z. serventia, nos autos principais o deferimento desta tutela de urgência, ficando, todavia, m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1552 474 o prazo prescricional, o crédito tributário deve estar regularmente constituído (artigo 174, caput, do Código Tributário Nacional), o que significa dizer, ao contrário do que se sustenta, que a ocorrência do fato gerador não dá início ao prazo prescricional. No caso em exame, os créditos tributári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1050 2378 Aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias para recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, conforme determinado às fls. 18/19. No silêncio, intime-se o autor pessoalmente, por carta com AR, para dar andamento ao feito em quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: JOSE SILVIO TROVAO (OAB 12529