Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 454 voto, nos termos dos artigos 527, I e 557, “caput”, ambos do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente inadmissível. - Magistrado(a) José Roberto Furquim Cabella - Advs: Margarete dos Santos (OAB: 157898/SP) Rafael Fernandes Maciel (OAB: 21005/GO) - Sandra Suely Carvalho (OAB: 255467/SP) -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2029 2472 à parte citada fictamente no processo e, em razão do convênio/da OAB/PAJ, o advogado que assuma este ônus tem garantida a sua remuneração, sendo que não há nos autos qualquer prova de que a ré seja hipossuficiente, conforme determina o artigo 5º inciso LXXIV da Constituição Federal, dada a condição em que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2005 1802 sigam à Contadoria para atualização monetária do montante lançado no Laudo a folhas 567/391. DEFIRO à ré o levantamento dos valores depositados devendo os mesmos ser abatidos do débito em aberto, após o trânsito em julgado. P. R. I. Cálculo do preparo atualizado: R$ 2.447,01 - Valor das despesas com o porte d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1994 1742 Teoria que deve ser aplicada em casos especiais, quando comprovada a fraude ou o abuso de direitos, quando caracterizado que a sociedade nada mais possui de seu, nenhum bem remanescendo a integrar seu patrimônio Imobilismo mercantil da executada caracterizado Débito manifesto Inocuidade das medidas judiciais tendentes �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1996 568 identificação tenha sido observada, de modo que, além de não ter observado os ditames da Resolução supra referida, localizar as peças pertinentes à correta apreciação do pedido mostra-se deveras dificultoso. Tendo em vista que é de conhecimento público a implantação de diversas ferramentas por este E. Tribunal de Just

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 207 que a obrigação para pagamento do tributo é solidária entre todos os autores (art. 124, I, do CTN). Ao recolhimento das custas iniciais, despesas para a citação e guia da carteira de previdência dos Advogados em dez dias sob pena de extinção do feito sem conhecimento do mérito (art. 267, IV, do CPC) e cancelam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 1686 Processo 0029131-15.2003.8.26.0002 (002.03.029131-5) - Embargos de Terceiro - Posse - Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. - Sonic Esquadrias Metálicas Ltda. - Gizonaldo de Lima Rodrigues - - Rosilda Maria de Jesus Gomes - João Martins Costa Neto - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIRO, julgados improcedentes, EM FA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1176 430 provido” (TJ-SP: Apelação Cível n. 945.981-0 - Bauru - 23ª Câmara de Direito Privado - Relator: Paulo Roberto de Santana 25.10.06 - V.U. - Voto n. 5395). Fixadas essas premissas, cabe analisar o balanço do conjunto probatório presente nos autos, a fim de apurar se os autores exerciam atos de posse sobre o im

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1180 1380 de Oliveira - Vistos. Fls. 74/75. Defiro a substituição processual; anote-se no sistema o nome da autora e de seus patronos. Requeira a autora, no prazo de 05(cinco) dias, o quê entender cabível ao andamento do feito. Int. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP) Processo 0053754-65.2011.8.26.0002 - Procedimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1175 2106 III - quando for reconhecida a incompetência territorial; [...] § 1º - A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. [...]” (grifo nosso) O inciso II trata da incompetência em razão da pessoa ou da matéria, já o III fala da incompetência territo