Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 778 483 proposta formulada pelo autor na prefacial, sobre a qual não se manifestara na contestação ou reconvenção apresentadas, sem prejuízo de ulterior adoção do nome de solteira, na forma do art. 1578, §1º, do Código Civil. Isto porque, a partir da nova regulamentação trazida por referido dispositivo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 787 1616 334.01.2010.000210-0/000001-000 - nº ordem 88/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - Exceção de Incompetência - SAMELLO FRANCHISING LTDA X ALINE DA SILVA COSTA E OUTROS - Vistos. I- Trata-se de exceção de incompetência oposta por SAMELLO FRANCHISING LTDA em face de ALINE DA SILVA COSTA e “outras�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 810 3065 juros e correção monetária.Alega que em janeiro de 1989 (Plano Verão) expungiu-se dos índices 42,72%. Em março e abril de 1990, expungiu-se o IPC de 84,32 % e 44,80 % e finalmente em fevereiro de 1991,expungiu-se dos índices oficiais o percentual de 21,87 %. Sustentou que todos os índices supras indicado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 522 2261 diferenças computadas desde então, acrescidas de juros de mora e correção monetária. A inicial veio acompanhada de procuração e documentos. O banco-requerido foi regularmente citado e não apresentou contestação, tornando-se revel. É o relatório. D E C I D O Possível o julgamento antecipado da lide, e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 1744 bastando ler a cláusula que dispõe que a quantia iria ser depositada na conta do embargante, ou seja, crédito em conta vinculado a título garantidor e que deveria comunicar a utilização do crédito. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Contrato bancário Mútuo (empréstimos com valores específicos) Avença que at

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 1792 patrimonial da pessoa física e empresária individual com a empresa da qual é proprietária Aplicação da “disregard doctrine” Decisão mantida Recurso não provido. (Agravo de Instrumento n. 7.182.873-4 São Paulo 11ª Câmara de Direito Privado Relator: Soares Levada 28.11.07 V.U. Voto n. 10191) SOCIEDADE COME

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 1599 bagagem Pretensão de majoração da indenização pelo dano moral descabida Recurso não provido. (Apelação Cível n. 7.181.822-3 Santos 14ª Câmara de Direito Privado Relator: Pedro Ablas 16.04.08 V.U. Voto n. 4456) DANO MORAL Responsabilidade Civil - Transporte aéreo - Extravio de bagagem - Descumprimento contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1182 173 danos materiais, se refere aos gastos com a compra de vestuário, remédio e demais objetos de higiene pessoal, os quais foram obrigadas a desembolsar pelo período em que a bagagem permaneceu extraviada. Não houve pedido de ressarcimento pelo conteúdo da bagagem, que, segundo a parte autora, foi-lhe devolvida,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1089 1721 alguma forma, lenir a dor com a perda de um ente querido pela indenização, que representa também punição e desestímulo do ato ilícito. Impõe-se a indenizabilidade do dano moral para que não seja letra morta o princípio neminem laedere” (RT 662/8). Sobre esse assunto, vale trazer à colação as lições de HU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 833 204 mercadorias foram regularmente recusadas, requerendo a procedência de seus pedidos de declaração de inexistência das dívidas e condenação da ré em danos morais. Juntou documentos (fls. 02/18). Foi deferida a liminar em pedido de tutela antecipada, de modo a retirar o nome da autora do cadastro de inadim