Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1234 658 facilitar sua compreensão pelo consumidor. §4º As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.” [g.n.] Assim, não há qualquer afronta que implique a nulidade da cláusula. Mais do que isso. Não é preciso que a segu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 926 1955 processo legal. 4. Atendidos pelo agente fiduciário todos os pressupostos processuais impostos pelo Decreto-lei nº 70/66 para constituição do devedor em mora e realização do leilão, não há que se falar em irregularidade do procedimento de execução extrajudicial do imóvel, inexistindo motivo para a sua anulação.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1289 221 encontram em dificuldades financeiras (fls. 16). Ajuizaram ação ordinária de revisão contratual cumulada com repetição de indébito e pedido de antecipação parcial de tutela, objetivando discutir o contrato de financiamento com garantia hipotecária, onde alegam abusividade na cobrança das prestações do imóvel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1221 1391 (Apelação Cível n. 7.076.674-2 São José do Rio Preto 17ª Câmara de Direito Privado Relator: Carlos Luiz Bianco 11.02.09 V.U. Voto n. 16518). Mais precisamente, cédula de crédito bancário e a obrigação do financiado será cobrável pelo saldo do crédito utilizado, acrescido de juros e despesas; FRAN MARTINS obse

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1091 2000 de 2011. MARCELO VIEIRA Juiz de Direito. Custas de preparo: R$ 2.080,35. Porte de remessa e retorno: R$ 50,00 - ADV: RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), PAULO HERALDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 188566/SP) Processo 0113180-76.2009.8.26.0002 (002.09.113180-2) - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - José Silva Barbosa -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 808 63 II. Com isso, postulou o pagamento das diferenças entre o valor pago e o que devia ter sido creditado com base no IPC de 42,72% em fevereiro de 1989, de 44,80% em maio de 1990, de 7,87% em junho de 1990, de 20,21% em fevereiro de 1991 e de 13,90% em março de 1991. Pleiteou a incidência de correção monetária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 778 470 âmbito do direito de família, apenas deve ser concedida em situações de ofensa a um direito de personalidade, não bastando a singela violação de um dever pessoal de família, de vez que “não se pode simplesmente transportar para o direito de família conceitos do direito das obrigações sem que seja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 772 1741 citação. Os juros moratórios incidem à taxa de 1% ao mês a partir da citação conforme art. 406 do Código Civil de 2002. A aplicação da Tabela de Atualização de débitos judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo somente corrige o depósito, exatamente como é feito com os depósitos em poupan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 2232 Banco do Brasil S/A, que se declarou incompetente e determinou a remessa dos autos à Comarca de Nova Mutum, MT, local de residência do Agravante. Sustenta o Agravante que não seria possível a declaração de incompetência territorial de ofício, por se tratar de incompetência relativa. Cita jurisprudênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1641 2180 NERY (Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. 10. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 359): “... Como a parte que agiu não pode ser apenada pela negligência (que não houve), o ajuizamento da ação é causa eficiente para que, proferido o despacho (CC,