Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 1490 suficiente para a garantia integral da dívida exequenda, por ser o primeiro na ordem legal de preferência. Explicitar os bens que estejam em poder do executado, ainda que algum venha a ser penhorado (ex. veículo) evita, ainda, nova diligência para a mesma finalidade, o que viria a ser necessária em caso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 1741 intimada, na pessoa de seu patrono, pela imprensa oficial, para encaminhar minuta de edital para o e-mail braganca4cv@tjsp. jus.br, no prazo de 05 (cinco) dias, com o recolhimento da despesa de publicação após o cálculo do número de caracteres pela serventia. No silêncio, cumpra-se o disposto no art. 485,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1211 4, 6, 8 e 9, totalizando o valor de R$ 87.020,01 (fls. 201). Às fls. 261/263, a impugnante apresentou manifestação no sentido de não reconhecer o crédito de R$ 491.726,39 relativos aos retrabalhos, uma vez que foram executados fora do prazo e em padrão diverso do quanto solicitado. Além disso, alega que não fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2958 433 dos valores pecuniários bastantes à garantia da presente execução de que disponha a parte executada junto ao SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, por meio do Sistema Bacen Jud, com natureza jurídica de ARRESTO, o que é plenamente cabível, conforme decidido pela jurisprudência: EXECUÇÃO FISCAL Arresto Via Bac

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 3645 Fls. 97: defiro, aguardando-se em arquivofuturamanifestação do banco-exequente. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS PACHECO NASCIMENTO (OAB 54306/SP) Processo 1006801-89.2017.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Mundo Apto Ipiranga - Vistos. Providencie a Serventia nova averba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3049 168/168: Trata-se de pedido de realização de novas pesquisas on-line de bens da executada Taís e de pesquisa de endereço da executada Gina pelos sistemas BacenJud, Infojud e Renajud. 1. Executada Tais Tendo em vista já decorreu prazo superior a um ano desde a realização das últimas pesquisas on-line

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1674 acima referido. Nesta hipótese, intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento da taxa de diligência do oficial de justiça, no valor de R$ 82,83, em guia própria, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso frutífera a citação do executado, sem nova conclusão, determino a pronta APREENSÃO dos val

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3261 271 25/05/2020, assim por não ter sido assinado pela Autora não prova o recebimento de mercadoria; reitera o aventado na proemial. As partes foram instadas a indicarem provas que pretendessem produzir, a Autora pugnou o julgamento antecipado da lide (fls. 196); enquanto o Réu juntou os mesmos documentos acostados na defesa, referentes e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3342 756 se enquadra no conceito de consumidor previsto no art. 2º do Código de Defesa do Consumidor - CDC, posto que adquire referidos produtos com o intuito de, ao revendê-los, auferir lucro. Inaplicável o CDC, não há como acolher o pedido de inversão do ônus da prova previsto no art. 6º, VIII deste diploma legal. (TJ-MG - AI: 100002001201

Diário da Justiça ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

28 Rio Branco-AC, quarta-feira 4 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.056 morais - Alegação, pela concessionária, de possibilidade de corte oriundo de inadimplência - Procedimento adotado pela empresa concessionária autorizado pela legislação específica, desde que haja prévia comunicação do corte ao consumidor, nos termos do art. 171, da Resolução nº 414/2010 da ANEEL e art. 6º, § 3º, II, da Lei 8.987/95 - Descabimento de corte do fornecimento de energia elétrica sem prévia not