Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 1988 o credor poderá requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, com valor atualizado e multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J, caput, e par. 3°, e art. 614, II, ambos do CPC, bem como honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado, para esta fase de execução. Ape

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 1182 Desprovido (Recurso Cível Nº 71005341268, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 27/02/2015). (TJ-RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Data de Julgamento: 27/02/2015, Quarta Turma Recursal Cível) Destaque-se, que a relação jurídica sub examine é nitid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 1379 analisadas, ingresso diretamente no exame do mérito, no qual os pedidos iniciais comportam parcial acolhimento. Alega a parte autora que foi surpreendida quando tomou conhecimento de que havia pendência de dívida em seu nome, o qual teria sido negativada de forma indevida. De início, considero que se apli

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 575 PAULA DOS SANTOS CORREIA - Banco do Brasil - Vistos. Fls. 77/78: remeto a ré, a decisão de fls. 58. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 171388/SP) Processo 1024302-19.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Pátio Santo Amaro S/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2005 1830 Administração de Bens Ltda - Elaine Paixão Alonso - Vistos. Fls. 176/178: indefiro o pedido, uma vez que os autos estão na fase de cumprimento de sentença e compete ao credor indicar bens (da empresa executada) à penhora. Nada sendo requerido, ao arquivo. Int. - ADV: SILVIO RODRIGUES DE JESUS (OAB 33635/SP), PEDRO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2234 881 em decorrência de acidente de trânsito ocorrido em 23/03/2014. Após a detida análise dos autos, verifica-se a ocorrência de preclusão da prova pericial, diante do não comparecimento injustificado do autor para a realização do exame pericial médico agendado. Tal ausência prejudicou a avaliação clínica, causando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 2161 Ementa: Agravo de instrumento Ação declaratória de inexigibilidade de título de crédito Etapa de execução Início dos atos de excussão reclamando específica intimação, do devedor, por intermédio de seu advogado, conforme orientação firmada pela Corte Especial do Egrégio Superior Tribunal de Justiça Situ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1716 108 contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens”. Assim, assim como no regime parcial de bens, os bens adquiridos em sua constância se comunicam. Nesse sentido, vale transcrever o art. 1658 do CC: “Art. 1.658. No regime de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1235 808 309.01.2012.012798-6/000000-000 - nº ordem 743/2012 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - JUAN PABLO PEREZ PACHECO X CICERO ROMÃO PEREIRA - Fls. 20/27 - Vistos, Ab initio, tem-se que, com a vigência da Lei nº 12.112/09, todas as locações em curso serão atingidas nos aspectos processuais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1518 1898 locação de veículos, o que faria incidir a Súmula 492 do C. STF. Traz precedentes visando alicerçar a sua tese, pugnando, ao final, pela reforma da sentença, com o acolhimento do pedido inicial, inclusive com imposição da sucumbência em desfavor da ré-apelada (fls. 107/116). Recurso regularmente processado, com