Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2539 2189 - de um único veículo adequado para ser conduzido por pessoa com deficiência física; É dizer, não tem direito à isenção o deficiente físico que consegue conduzir um veículo convencional, ou seja, sem qualquer adaptação. Só terá direito à isenção o deficiente que precisa adaptar o veículo, ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2573 555 Antonio Malaquias de Menezes - Providencie a requerente a impressão, eventual instrução e distribuição da Carta Precatória de fls. 84/85, comprovando-se nos autos sua distribuição, conforme Comunicado CG nº2290/2016, publicado em 05/12/2016. - ADV: FREDERICO WERNER (OAB 325264/SP) Processo 1000762-92.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2591 748 Processo 1500064-30.2016.8.26.0048 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Brasterapica Industria Farmaceutica Ltda - Vistos.Página 44/100: Manifeste-se a exequente. Sem prejuízo, regularize o (a) subscritor (a) da petição retro, sua rep

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2649 896 MARTINS (OAB 370669/SP), DARCY LIMA DE CASTRO (OAB 14474/SP), MARILEIDE SCOTTI CIRINO PINTO (OAB 55423/ SP), JONAS MIGUEL FERRAZ (OAB 108252/SP), CIBELE SANTOS DA CRUZ (OAB 172711/SP) Processo 0537298-63.2000.8.26.0100 (583.00.2000.537298) - Execução de Título Extrajudicial - Euclides Carlos de Melo Ary Fernandes Soutel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2646 618 do decidido, seria atribuir responsabilidade à Fazenda Pública, que defende interesse eminentemente público, o ônus pelas dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário no seu mister, em face de seu elevadíssimo acervo processual, em detrimento ao número de seus servidores.Em relação à legitimidade p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2646 624 Executividade, ante o reconhecimento da ilegitimidade processual do(a) excipiente, sem que tivessem sido arbitrados honorários de sucumbência, ante o entendimento que são incabíveis, uma vez que se trata de mero incidente processual.Verifica-se, portanto, que a decisão embargada não padece do(s) vício(s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2703 461 atingiu a contagem de 20 pontos, no período de 12 meses (art. 261, “caput” I, CTB), provavelmente foi instaurado procedimento administrativo pelo DETRAN, que não é parte no feito, para suspender o direito de dirigir, deverá a parte autora esclarecer sobre a eventual suspensão do direito de dirigir e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2438 1616 a especificarem as provas que pretendiam produzir (fls. 66), a autora manifestou-se a fls. 67/68 e a requerida, a fls. 69. É o relatório.DECIDO.Matéria passível de julgamento conforme o estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, sendo desnecessária dila�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 3342 CAMPOS MACHADO SILVA (OAB 124375/SP) Processo 1001017-16.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Sueli Alves de Jesus - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Nota de Cartório: Foi agendado o dia 04/12/2017, às 13:30 horas (por ordem de chegada) para realização do exame m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1978 remunerada pelo próprio Estado, não havendo que se falar em fixação de verba honorária especificamente para esse órgão estatal; o enunciado 421 do STJ prescreve que os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando atua contra pessoa jurídica de direito público à qual pe