Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2875 Processo 0015085-74.2006.8.26.0597 (597.01.2006.015085) - Execução Fiscal - Fazenda Publica Municipal de Sertaozinho - Vistos. Fl. 14/15: A Fazenda Pública veio aos autos noticiar o falecimento do executado. Juntou documentos. Requer o redirecionamento do feito ao espólio. É o sucinto relatório. Decido. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2877 tarifa de água e esgoto. Ilegitimidade passiva. Óbito anterior ao ajuizamento da execução. Súmula 392 do C. STJ. Precedentes. Pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Extinção da execução fiscal. Recurso preju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 725 - Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Maragogipe Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos (certidão da serventia). Com efeito, observo que os autos foram extintos nos termos do artigo 794, inciso II, do revogado Código de Processo Civil, exaurindo a tute

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 517 Processo 1007396-31.2015.8.26.0278 - Embargos à Execução Fiscal - Penhora / Depósito / Avaliação - Idário César de Oliveira - Ante os termos da certidão da serventia (fls. 49), manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 10). Após, conclusos para apreciação. - ADV: FELIPE NUNE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 3766 Processo 1004451-02.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Voluntária - Simone Marcia de Mello Arraval Oliveira PRES. PRUDENTE - SIST. PREV. MUNIC. PRES. PRUDENTE - PRUDENPREV - Vistos. 1 - Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado à fls. 262, com os devidos acréscimos legais, em favo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3419 3570 também, recolher a diligência devida a fim de se proceder à regular citação da empresa por meio de Oficial de Justiça. Prazo: 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se. - ADV: LEANDRO RODRIGUES PINTO (OAB 222009/SP) Processo 1007928-06.2020.8.26.0609 - Al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 3365 Comercio Ltda Me - Vistos. Considerando a notícia sobre o pagamento integral do débito (p.118), DOU POR SATISFEITA a obrigação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado após a in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 1186 Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Decorrido o prazo legal para pagamento (sessenta dias), quaisquer manifestações das partes deverão ser feitas exclusivamente no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1592 Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Douglas Ualisson Silva - Vistos. Ante a certidão de fl. 44, oficie-se ao juízo deprecado, solicitando informações a respeito do cumprimento da carta precatória expedida a fls. 39/40. Intime-se - ADV: RONALDO DE SOUZA (OAB 163755/SP) Processo 0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1288 Barros Júnior - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Ari Carlos de Barros Junior postula o sobrestamento do presente agravo de instrumento por 90 (noventa) dias, até que o Juízo de origem se pronuncie quanto à distinção entre a questão a ser decidida no processo e aquela discutida no IRDR nº 0030554-88.2018.8.26.0000