Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2122 1959 que dele necessitam.Assim, para análise do pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuidade, esclareça a parte autora, em 15 dias, as seguintes questões: 1°) quais são os seus rendimentos? 2°) Possui bens móveis e imóveis? Caso positivo, especificar e dar o valor de mercado dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2386 1182 Notifique-se a autoridade impetrada para que, em dez dias, preste informações, servindo a cópia da presente como mandado.3. Após, vista ao Ministério Público.4. Em seguida, tornem-me conclusos para sentença.Int. - ADV: JULIANA AZEVEDO FERREIRA (OAB 284433/SP) Processo 1028597-07.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2386 855 Primeira Instância e o início imediato dos efeitos da sentença poderá lhe trazer prejuízos irreparáveis. Aduz ainda que, eventual protesto em seu nome poderá comprometer o seu funcionamento. É o relatório. Nos termos dos artigos 932, inciso I, e 1.012, parágrafos 3° e 4º, todos do Código de Processo Civil, o Relator poder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2197 303 Ribeiro da Costa - Trata-se de mandado de segurança, por meio do qual a parte impetrante busca a concessão de liminar para exclusão/suspensão da pontuação que recai sobre sua CNH, posto que, apesar da venda do veículo em 10 de dezembro de 2013, permanece recebendo as multas e cobranças tributárias cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2665 576 excipiente, sem que tivessem sido arbitrados honorários de sucumbência ante o entendimento que são incabíveis, uma vez tratar a defesa de mero incidente processual.Verifica-se, portanto, que a decisão embargada não padece do(s) vício(s) apontado(s), demonstrando a intenção do embargante em atribuir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2702 4267 Os documentos de pp.18-19 indicam a probabilidade do direito da autora, pois evidenciam a negativação do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, presumindo-se ainda a sua boa-fé processual quanto à alegação de não ter celebrado qualquer negócio com o réu que justificasse o apontamento em qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2433 407 Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 18/02/2013).ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DEFINITIVA. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. EXPEDIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Discute-se a possibilidade de expedição de Carteira Nacional de Habilitação definitiva a motorista que comete infração d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2432 1230 Nº 2172935-22.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jorpan Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - DESPACHO A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2278 486 veículo automotor mesmo que adaptado, tem o direito de adquiri-lo com isenção de tributos para o transporte próprio e confiar a condução a terceiro, sem realizar qualquer adequação.A isenção de IPVA deve ser concedida ao proprietário de veículo destinado ao transporte de pessoa com deficiência imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1236 ao princípio da preclusão lógica (e, no caso, também consumativa). Preliminar de cerceamento do direito à produção de provas que se rejeita. 2. Não havendo prova documental sequer de que o acionado teria constituído o ora recorrente como advogado e procurador na demanda anterior, nem havendo comprov