Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 959 Resp 1.111.202/SP que reafirmam caber ao Município a escolha do sujeito passivo, na situação de domínio e posse do imóvel exercidos por diferentes sujeitos [...]. (TJ/SP - Agravo de Instrumento nº 2042696-90.2018.8.26.0000, Relator: Carlos Violante, Data de Julgamento: 27/09/2018, 18ª Câmara de Dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 1251 feito, solicitando o que entender de direito, sendo que, em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo para provocação. Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO VESCHI (OAB 85637/SP) Processo 1500341-39.2018.8.26.0060 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - Arlindo Medina Bus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2769 753 de indeferimento do benefício: - Cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; - Cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; - Cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1978 remunerada pelo próprio Estado, não havendo que se falar em fixação de verba honorária especificamente para esse órgão estatal; o enunciado 421 do STJ prescreve que os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando atua contra pessoa jurídica de direito público à qual pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2606 636 mérito:Balizadas pretensão e resistência nesta execução, a razão está com o executado. Com efeito:Trata-se de discussão que se cinge a aplicação de juros e correção monetária em consonância com a Lei 11.960/09. Embora seja aplicável a lei referida pela Fazenda nos demais casos, fato é que, como al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2765 1486 Lei Estadual nº 6.374/89, art. 71 e RICMS, art. 488. Proibição de emissão de notas fiscais eletrônicas. Impossibilidade. Meio coercitivo de cobrança de tributos. Violação ao princípio constitucional do livre exercício da atividade econômica. Precedentes. Sentença concessiva da segurança. Recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2659 751 como concordância. Intime-se - ADV: KATIA ARAUJO DE ALMEIDA (OAB 252894/SP), RUTH ELIZABET COITINO BONILLA DA CRUZ (OAB 317240/SP) Processo 1500123-86.2014.8.26.0048 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Interpell Papelaria e Informat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1048 testemunha da requerida, o Sr. João André Júnior, esclareceu durante sua oitiva (a partir de 31’37’’): “É muito comum, com os supermercadistas, no contrato, eles estipularem vários quesitos: fidelidade, marketing, logística...Vários quesitos que os supermercadistas criaram. Então, funciona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2753 911 SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Apelação 1025863-03.2016.8.26.0576; Relator (a):Moreira Viegas; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; Foro de São José do Rio Preto -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/03/2018; Data de Registro: 09/03/2018) Sendo assim, e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2062 1052 as ações que perseguem crédito não sujeitos a rateio e as que demandam quantia ilíquida, coisa certa, prestação ou abstenção de fato terão curso regular perante os juízos cíveis competentes, que podem não ser o da falência. A agravante ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em face da Massa Fa