Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2538 na via própria, ainda que não guarde maior complexidade. Destarte, nos termos do artigo 984 do CPC, faz-se necessária a remessa da discussão acerca dessa questão para as vias ordinárias, eis que demanda conhecimento mais aprofundado do juízo (alta indagação), que certamente deverá ensejar contradit�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 3333 desincumbiu de seu ônus de provar a inexistência do direito do autor, nos termos do artigo 373, II, do Código de Processo Civil, e artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Limitou-se a ré a trazer aos autosprintsde tela de seu sistema que, sendo anotações de caráter unilateral, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 3335 Ferreira Barreto de Rezende - Banco Bradesco S/A - Vistos. Folhas 118/120: A parte autora deverá comparecer pessoalmente em cartório nos termos do despacho em folhas 115, no prazo de cinco dias, providencie o patrono necessário. Intime-se - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), LICINIO VIEIRA DE A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2896 3709 casamento. Os bens existentes até a data da celebração do casamento são de propriedade exclusiva de cada cônjuge, ou seja, são bens particulares. Os bens adquiridos na constância do casamento, conjunta ou isoladamente, presumem-se da propriedade de ambos os cônjuges, isto é, são bens comuns, salvo as exceçõe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 4626 Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. Int. - ADV: DANILO DE MATOS LOPES (OAB 325179/SP) Processo 1007322-34.2017.8.26.0010 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Loc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2869 requerente apresentar declaração firmada pela própria, nos termos da Instrução Normativa RFB 864/2008 e Lei nº 7.115/83). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais para citação , sob pena de extinção, sem nova intimação. Caso seja de interesse a preservação

Caderno 2 - Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2396 560 deferido (fl. 62/63) e cumprido (fl. 72). Citada (fl. 72), a promovida apresentou contestação (fl. 76/100). Arguiu, em preliminar, a ausência de documento essencial à propositura da ação, consistente no original do contrato de financiamento, não podendo ser substituído por cópia como fez o autor, devendo, por isso, o feito ser extinto sem resolução de mérito. No méri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 1662 dívidas líquidas constantes de instrumento particular, de forma que a pretensão da credora em exigir os valores já se encontra prescrita, diante do vencimento das dívidas há mais de cinco anos. Dada a ausência de pagamento, os débitos estão prescritos, de modo que descabe tanto a pretensão de deman

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 1688 divulgação a terceiros ou, como acima referido, de alteração no sistema de pontuação de créditos. Nesse sentido: APELAÇÃO Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório Redução do score em razão de suposta restrição interna Pedidos improcedentes Pleito de reforma Impossibilid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 827 (TJSP; Agravo de Instrumento 0100051-19.2019.8.26.9034; Relator (a):Juliana Dias Almeida de Filippo; Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Cível; Foro de Assis -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 21/08/2019; Data de Registro: 21/08/2019). Assim, fica indeferido o efeito suspensivo.