Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2415 Antonio Barone - Roberto Adib Jacob - Vistos. Os embargos são tempestivos e por isso os conheço. No mérito, os acolho, haja vista que está presente o erro material apontado. Nessas condições, ACOLHO os embargos oferecidos e lhes dou provimento para que o texto da sentença passe a constar como: “Vistos. CLARO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 594 Processo 1000356-65.2019.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - João Raimundo da Conceição - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o INSS a pagar ao autor JOÃO RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO, representado por seu curador especial José Cosmo de Oliveira, o benefí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 3105 319 E SEGUINTES DO CPC: NÃO ACOLHIMENTO Quanto à preliminar de inépcia da inicial, não comporta acolhimento. A inépcia da inicial ocorre, nos termos do art. 330, §1º, CPC, quando: (a) há falta de pedido ou causa de pedir; (b) o pedido é indeterminado; (c) da narração dos fatos não decorre logicame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2238 presente do nome do cônjuge do autor, CREUSA MARIA MAMINHAQUI DE PAULO, CPF/MF nº 304.365.988/09 e RG sob o nº 21.201.275-7, residente e domiciliada na Rua Santo André, 507, Vila Leila, Mogi Guaçu/SP. 2. No prazo de quinze dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a sua pertinênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3497 865 Continental lhe foram favoráveis e reconheceram a ela qualquer direito sobre o bem. Por consequência lógica, não tendo a ré Imobiliária Continental a posse do bem e tendo os autores já renovado a locação com a empresa W2ROM, deve ser declarada a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2885 considerar ineficaz cláusula de eleição de foro, que se mostrar abusiva, por representar um impedimento ao direito de defesa ou a imposição de uma dificuldade muito séria ao seu exercício, a teor do art. 63, § único, do CPC/2015 - Em regra, o foro competente para o ajuizamento de demanda relativa à representaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2708 1684 CONTRATUAL E DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS APÓS O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA - CLÁUSULA PENAL FIXADA SOMENTE EM DESFAVOR DO CONSUMIDOR - ABUSIVIDADE - INVERSÃO DA MULTA - POSSIBILIDADE SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO E DESPROVIDO O RECURSO DAS REQUERIDAS.” (TJSP - APL: 1

Diário da Justiça ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Embargante: Intervarejo Comercial LTDA - Embargado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - Embargado: Estado do Acre - Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos infringentes, opostos contra Acórdão em Agravo de Instrumento manejado pela Embargante. Diante do ventilado efeito infringente, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se os Embargados, na pessoa de seu patrono, para,