Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1159 RT 721/335). A Lei Estadual nº 11.608/03, é bastante clara ao estabelecer em seu art. 4º, II, que o valor do preparo será equivalente a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 511 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo, ou, nos processos de competência origin�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1226 - Frederico Augusto Gonçalves Martins (OAB: 329694/SP) - Juliana Athayde dos Santos (OAB: 224067/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 1020277-35.2017.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 726 numa área sem lhes garantir o direito de aquisição que fora assegurado, verbalmente, em data anterior. No caso, é razoável concluir que a autora, ao celebrar, naquele contexto específico revelado pelos autos, tal espécie de contrato com pessoas de grande simplicidade e pouca instrução, com pouco ou ne

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3394 4093 para que promova o andamento processual, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. São Paulo, 26 de outubro de 2021. - ADV: DENISE FAVRETTO ALVES (OAB 320652/SP) Processo 1006990-77.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3376 702 verbais efetuados pela própria parte ré e pelas circunstâncias fáticas que se apresentavam à época, que a assinatura do contrato de locação, nos termos apresentados, seria a única forma de garantir-lhes a aquisição do bem imóvel, ainda que a posteriori. Não se acredita que as pessoas desconhecessem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3396 875 e a função social do contrato, aliado ao fato de que o instrumento contratual configura promessa de compra e venda, impõe-se o reconhecimento de sua nulidade; II- Ante a impossibilidade de conversão do contrato de locação para venda em compra, diante do reconhecimento de sua nulidade, deve a ré indeniza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 2514 Processo 1001891-02.2021.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Rafaela Rodrigues Barbosa Omito - Vistos. Pág. 88:-Decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento, atribuindo efeito suspensivo ao recurso: Anote-se, dando-se ciência à parte autora. No mais, aguarde-se pela sol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 1168 desse como já se praticava antes da alteração legislativa que levou o ente municipal a parar de conceder o benefício, ou seja, nos termos estabelecidos no artigo 131, tendo como base de cálculo o Vencimento do servidor. E, nestes termos, não se pode olvidar que a ré, por ato próprio, reconheceu tal d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1043 VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL RECEBIDA POR TERCEIRO ALEGADAS ABUSIVIDADES CONTRATUAIS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE AFASTAR A MORA PANDEMIA POR SI SÓ QUE NÃO AUTORIZA A REVOGAÇÃO DA LIMINAR CUMPRIMENTO DA LIMINAR EM DATA PERMITIDA PARA CUMPRIMENTO DE MANDADOS NÃO URGENTES - REVOGAÇÃO DA MEDIDA,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 657 seus credores. Destacou que as autoras podem utilizar os produtos adquiridos até a data de validade. Pontuou que não é possível devolver os materiais utilizados para fazer a encomenda das autoras. Externou que houve cessão do crédito para outra empresa, ante o parcelamento em dez vezes no boleto, não sen