Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3536 3964 o que pode representar prejuízo constante à subsistência do requerente. Diante do exposto, comprovada a urgência do pedido e o perigo de dano, estão presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO a tutela provisória de urgência de natureza antecipada, expedindo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3512 3976 ciência inequívoca em razão da não comprovação de efetivo recebimento. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de enriquecimento sem causa c.c. pedido de arresto cautelar- Insurgência contra decisão que determinou que a autora providenciasse a citação pessoal da ré - via postal com recebimento por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1305 regularidade e legitimidade é da requerida, pela aplicação do artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Dessa forma, observo que a requerida não se desincumbiu de seu ônus processual, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC, já que não trouxe fato impeditivo, modificativo, ou extintivo do direito da autora.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3499 3040 reformada. Recurso provido” (TJSP; Agravo de Instrumento 2003353-19.2020.8.26.0000; Relator (a):Francisco Occhiuto Júnior; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Louveira -Vara Única; Data do Julgamento: 18/02/2020; Data de Registro: 18/02/2020) (grifo nosso). 5- Realizada a busca e apreens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1291 Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários.” - ADV: LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP), EDGAR OLIVEIRA RAMOS (OAB 389148/SP) Processo 1011445-57.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jeferson Jose Rocha Glicerio - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Denota-se dos autos que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 1087 arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP) Processo 1008162-89.2021.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Condomínio Residencial Bellagio - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) com as advertências legais. Fixo, desd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 2602 G. Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/03/2019; Data de Registro: 29/03/2019). 4.2- Ficará a cargo da parte autora acompanhar pelos sistemas da CIRETRAN/ DETRAN, quando de eventual apreensão do veículo por autoridade po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2648 Busca e Apreensão, requerendo o réu a extinção do feito pela falta de pressupostos processuais, sob o fundamento de que a pandemia do Coronavírus se enquadra como fato superveniente e de força maior a amparar a suspensão da mora, bem como a existência de cláusulas abusivas no contrato, tais como capi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 552 forma de localizar o bem e, por consequência, dar efetividade ao resultado útil da decisão liminar e a prestação jurisdicional (fls. 64/65). Em mesmo sentido, é o entendimento da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: EMENTA: Agravo de instrumento. Alienação fiduciária. Busca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1108 Sompo Seguros S.a - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1004059-02.2020.8.26.0038 Relator(a): AFONSO BRÁZ Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Vistos. Nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, incumbe ao recorrente comprovar, no ato da interposição do recurso, o recolhimento do respectivo preparo