Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 1110 Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM. Pretensão de recebimento dos reflexos da DEJEM sobre 13º salário, férias e terço constitucional, além de diárias de alimentação. Gratificação instituída pela LC n° 1.227/2013, de caráter “propter laborem” e voluntária, que não se incorpor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 855 relatado pela I. Desembargadora Fernanda Gomes Machado, que ilustra, acertadamente, o mesmo entendimento, em caso análogo ao presente: Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra r. decisão interlocutória copiada a fl.110, que, em ação de usucapião, manteve a decisão que determinou a juntada de memorial descritivo do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 2729 odontológico, bem como a condenação da requerida à devolução dos valores indevidamente cobrados a esse título. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei n.º 9.099/1995. Fundamento e decido. O caso em apreço permite julgamento antecipado do mérito, nos moldes do artigo 355, I, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 3822 cirurgia realizada na autora que lhe ocasionou cegueira em um dos olhos. Falha no serviço público não demonstrada. Prova técnica que concluiu pela inexistência de falha na prestação do serviço ou o nexo causal. Autora que não se desincumbiu do ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, no

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital MORA RECONHECIDA PRECLUSÃO DA DECISÃO QUE NESSE SENTIDO JULGOU CONFORMISMO DA CREDORA FIDUCIÁRIA, QUE NÃO RECORREU ARTIGO473 DOCPC. VEÍCULO VENDIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL ESTADO DE FATO PRESERVADO, DEVENDO A AUTORA PAGAR AO RÉU O VALOR EQUIVALENTE AO DA VENDA DO BEM IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA CREDORA FIDUCIÁRIA A ARCAR COM MULTA, POIS HOUVE RECONHECIMENTO DO PE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital curso da relatança, a qual se mantém independentemente da gratuidade da justiça que lhe foi concedida, isto porque se trata de reprimenda ao comportamento atentatório à dignidade da justiça. Referido valor haverá ser revertido ao Estado-Juiz. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, e desde que não haja pendências, arquive-s

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital os motivos que conduzem à violação da garantia da tutela jurisdicional dentro da razoável duração do processo, daí então adotar, esta Julgadora, o posicionamento jurisprudencial da Corte Européia dos Direitos do Homem, que, considerando o caso concreto, fixa como determinantes da delonga 3 critérios, a saber: a complexidade do assunto; o comportamento dos litigantes e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3012 149 ações que competirem ao segurado contra o autor do dano. No mesmo sentido, segue a jurisprudência do país: EMENTA: APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS AJUIZADA PELA SEGURADORA POR SUB-ROGAÇÃO. OSCILAÇÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA. OCORRÊNCIA. PR

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Rito Civil para autorizar a realização do ato citatório pela via editalícia com sua publicação no DJe (fls. 194 e 195) e no átrio do Fórum. O Executado, apesar disso não ofereceu embargos à execução, daí o comando para colher da Defensoria Pública manifestação, desta feita na qualidade de curador especial. “APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1052 tinha salva vidas nem placas. E que não viu placas fora da cachoeira. Disse, ainda, que não ocorreu tromba d’água. Disse que alguém subiu para chamar o monitor, mas não sabe quem é, e que demorou bastante, mas não sabe precisar o tempo. Afirmou que não notou aumento no volume da água, que o incidente