Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2577 812 os demais adicionais intitulados de quinquênio, tendo por única exceção os adicionais de caráter eventual, vejamos:Acordam os juízes da Turma Especial da Primeira Seção Civil do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconhecer a existência de divergência, vencido o Des. Flávio Pinheiro, e, por vo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2600 762 consoante artigo 487, inciso I, do CPC Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consisten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2598 852 adicionais, isto é, o quinquênio sobre quinquênio, tal como existia sob a égide constitucional pretérita - Inteligência do art. 37, XIV, da CF Precedente do C. STF. 4. Recálculo do adicional devido, bem como das verbas não pagas oportunamente, respeitada a prescrição quinquenal - Correção monetária e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 772 quinquênio, tendo por única exceção os adicionais de caráter eventual, vejamos: Acordam os juízes da Turma Especial da Primeira Seção Civil do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconhecer a existência de divergência, vencido o Des. Flávio Pinheiro, e, por votação unânime, responder afi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 986 Nulidade reconhecida pela r. sentença. Dano moral decorrente. Impossibilidade. Atribuição de infração à legislação de trânsito carece de potencialidade para afetar direitos da personalidade. VERBA SUCUMBENCIAL Sucumbência recíproca caracterizada A procedência ou improcedência do pedido de indeniza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 370 forma que for convencionada.” e “Artigo 32 São contribuintes obrigatórios: I os contribuintes inscritos, obrigatoriamente, para efeito de pensão; II os que obtenham reinscrição, nas condições previstas no inciso I do artigo 7º; III os servidores civis da CBPM que optarem pelo seu regime de pensão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 1335 Município de Santos é louvável, vez que tem por finalidade a isonomia entre os funcionários. Mostra-se desarrazoado que um servidor que ingressou nos quadros da Administração antes da Constituição Federal de 1988, mas que exerça as mesmas atribuições de um servidor que obedeceu ao disposto no art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 1351 Denatran deve autorizar a emissão, sendo que já foi requerido ao DENATRAN a tal autorização mas, não foi autorizado”. Não obteve respostas em outras tentativas. Em 19 de dezembro de 2013 foi oficiado a comparecer junto ao Detran onde foi indagado sobre eventual penalidade de suspensão do seu dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1580 295 Ponsoni Tavares - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - “Autos nº 5402/11 - Despacho fls. 97: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 88/94. Manifeste-se a autora, em 20 dias, quanto ao prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int. Ribeirão Preto, 10 de dezembro de 2013.” - ADV: MARCIO APARECIDO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 311 partir da citação. O pedido de tutela antecipada foi deferido. Regularmente citada, a ré apresentou contestação, alegando, em resumo, descabimento da devolução dos valores descontados, disse, ainda, que a contribuição discutida nos autos obedece à exigência legal da Lei Estadual nº 452/74, sendo