Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 6178 impugnada (fls. 57/65). Aduziu que a sentença objeto de cumprimento fixou que ficaram mantidas todas as demais disposições contratuais e que as diferenças dos aluguéis vencidos poderão ser executadas nos autos de uma só vez. Devem ser observados os marcos temporais de incidência de obrigação delimitados na se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 577 outro meio eficaz e menos oneroso a viabilizar o pagamento do quantum debeatur, descumprindo portanto, o que prescreve o art. 805, Parágrafo único, do Código de Processo Civil. É certo que a execução deve observar meio menos gravoso ao executado, mas também é certo que a dívida executada existe, e, em não havendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 4525 STELLA (OAB 258486/SP), CECILIANO FERREIRA DE SANTANNA (OAB 81747/SP) Processo 0008346-20.2017.8.26.0009 (processo principal 1027550-44.2014.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - JOSÉ MARCELO LOURENÇO DA SILVA - Vistos. Em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1148 cartões também é corriqueiro no meio comercial, tendo em vista que muitas vezes o comprador não tem limite suficiente em um único cartão. Aduz que, em nenhum momento, a apelada solicitou que a autora lhe enviasse qualquer documento comprovando a venda, até porque, para recebimento das vendas efetuadas, são baseados em e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 713 redação dada pela Lei n.° 11.382/06. Mas, em execução de título judicial, na qual se esgotaram todos os meios disponíveis para a solvência do débito, restando apenas a penhora on line como único meio para minimizar o crédito, enseja-se o acolhimento de outros valores jurídicos existentes no plano constitucio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 2096 correspondente 1% do valor da causa, observado o valor mínimo de 05 UFESPs (atualmente R$ 138,05). Também deverá ser recolhida taxa postal, na guia FEDTJ, cujo link para preenchimento do formulário eletrônico está disponível para preenchimento no portal do E. TJSP (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 2343 Além, com a vinda positiva das informações INFOJUD, providencie a serventia a juntada aos autos das referidas informações, tornando o processo “segredo de justiça”. A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 2903 a regularizar a documentação acadêmica do discente, devendo voltar a viger a primeira análise curricular efetuada quando da admissão do aluno na universidade, enquadrada na matriz de 2015. CONDENAR a requerida à entrega da documentação necessária para transferência do polo ativo, expedindo os segu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2371 86.2014.8.26.0577, Rel. Des. Milton Carvalho, 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, J. 10.10.17). E também a 33ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos da apelação nº 0141141-52.2010, relator Desembargador Sá Duarte, j. 03/12/2012, cuja ementa segue: “SEGURO F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2052 833, IV), cujo direito é tutelado com a finalidade de garantir a sobrevivência digna do devedor. Nesse contexto, verifico que a executada comprova a natureza do valor penhorado como sendo originário de seu salário, no montante de R$ 6.200,05. Assim, a correta interpretação do artigo 833, incisos IV d