Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1659 1651 promovida por AUGUSTO STROZE contra LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, tendo como fundamento a alegação de que teve seus dados inscritos em cadastros de inadimplentes pela financeira requerida por débito que desconhece. Daí a razão do ajuizamento da presente ação, em que pretende, em sede de antecipaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1659 1666 assim proceder.” (STJ-4ª TURMA, Resp 2.832-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 14.8.90, DJU 17.9.90, citado por NEGRÃO, Theotonio, GOUVEIA, José Roberto. Código de processo civil e legislação processual civil em vigor. 37.ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 430). O Egrégio Supremo Tribunal Federal t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1624 715 de busca e apreensão fundadas em contrato de alienação fiduciária o valor da causa deve corresponder ao saldo devedor em aberto, pois este é o conteúdo econômico propulsor da ação. Decisão reformada. Recurso provido.”. Relator: Felipe Ferreira Agravo de Instrumento nº 2040120-03.2013.8.26.0000, 26ª Câmara de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 1238 Processo 1018212-85.2014.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - EMPRESA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÕES POPULARES EMCOP - ELZI PEREIRA DOS SANTOS - Certifico e dou fé que o valor do preparo a recolher é de R$ 100,70. Nada Mais. - ADV: IVANA CRISTINA HIDALGO (OAB 184378/SP), FERNANDO AR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2024 1688 vontade das partes, cujos efeitos, a princípio, devem ser preservados em respeito à segurança jurídica, à garantia constitucional do ato jurídico perfeito e à seriedade das transações, inclusive porque a parte autora, estando na livre disposição de seus bens e interesses, podia de antemão prever a repercuss�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 1475 dispensada (fls. 70). Ademais, é de se ressaltar que cabia ao autor a responsabilidade de comprovar e informar adequadamente junto ao órgão de restrição a quitação dos débitos originários do apontamento, conforme disposição do artigo 43, parágrafo 3º, do Código de Defesa do Consumidor. Neste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1118 20 003.01.2009.003582-9/000000-000 - nº ordem 1560/2009 - Arrolamento - MARIA APARECIDA POSSIDONIO FABIANO X ZULMIRA MARCELINA MIGUEL - FALECIDA EM 20/01/2009 - RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. - ADV ARI CARLOS DE AGUIAR REHDER OAB/SP 187674 - ADV GLAUCO FARINHOLI ZAFANELLA OAB/SP 204299 003.01.2009.003713-5/00000

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1294 1363 regularmente, isso significa que o saldo devedor não será acrescido dos juros que haviam sido a ela incorporados e tampouco ocorrerá a cobrança de novos juros, visto que na parcela posterior o que estará sendo cobrado a título de juros é significativo daquilo que fora anteriormente pactuado, ou seja, apenas a parc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 869 1332 com o art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Não havendo questões prejudiciais a serem apreciadas, passo diretamente ao conhecimento do meritum causae, que indica a improcedência da ação. De início, cabe consignar, que já não se pode hoje olvidar da submissão que a relação havida entre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 693 545 066.01.2009.012070-0/000000-000 - nº ordem 2740/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - VALDA CARDOSO DOS SANTOS X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - Fls. 68 - Processo nº 2740/09 Vistos. Recebo a apelação da requerida em seu efeito devolutivo no tocante à tutela antecipada concedida e nos efeitos devolu