Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2337 733 ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da pesquisa junto ao Bacen, de páginas 49/50. Jaboticabal, 26 de abril de 2017. Eu, Ailton Jose Pinto Ferreira,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2219 709 Competência do MM. Juiz suscitado. Conflito procedente.” (TJSP CC nº 0377450-97.2010.8.26.0000, da comarca de Marília, Câmara Especial, Relator Des. ENCIMAS MANFRÉ, j. 07.2.2011).Observo, ainda, que não se aplica a esta hipótese o disposto no artigo 109, § 3º, da Constituição Federal, que trata da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2238 1553 Tribunal de Justiça de São Paulo. Hipótese na qual, inexistindo Juizado Especial da Fazenda Pública na Comarca, competente é o juiz da Vara do Juizado Especial Comum no local. Competência do MM. Juiz suscitado. Conflito procedente.”(TJSP CC nº 0377450-97.2010.8.26.0000, da comarca de Marília, Câmar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1628 1080 0377450-97.2010.8.26.0000, da comarca de Marília, Câmara Especial, Relator Des. ENCIMAS MANFRÉ, j. 07.2.2011). Ante o exposto, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, determinando, com as cautelas e anotações necessárias, inclusive no Distribuidor, a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1389 1439 nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, dispõe em seu artigo 2º: “Art. 2 - É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mín

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 968 1570 nome de Elis Regina Campos Leite encontra-se à disposição para retirada; Procuradora: Dra. Flávia Bellotti. - ADV FLÁVIA BELLOTTI OAB/SP 170937 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 347.01.2011.001587-7/000000-000 - nº ordem 322/2011 - Precatória Inquiritória - TRANSPORTADORA SGORLON LTDA X OMNI S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 3475 Especial Cível e Criminal da Comarca de Taquaritinga. Nesse sentido: “Conflito negativo de competência. Ação de obrigação de fazer consistente na efetivação do requerente na função de soldado temporário da Polícia Militar. Inteligência do artigo 2º, inciso II “b”, do provimento 1.768/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 3 ABIGAIL DIAS XAVIER GENARO move em face do MUNICÍPIO DE IACANGA-SP e da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a fim de que estas lhe forneçam medicamento Insulina para o tratamento de diabetes gestacional, cujo valor atribuído à causa é de R$ 6.298,80 (seis mil e duzentos e noventa e oito reais e oitenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 702 12.153/2009 as seguintes unidades judiciárias: (...) II- nas Comarcas do interior, enquanto não instalados os Juizados Especiais da Fazenda Pública: a) As Varas da Fazenda Pública, onde instaladas; b) As Varas do Juizado Especial, com competência cível ou cumulativa, onde não haja Vara da Fazenda Públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2054 1356 (OAB 250907/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), CLEONIDES GUIMARÃES (OAB 259388/SP), JOCILEY BARBOZA MARIANI (OAB 268077/SP), VANESSA DEL VECCHIO R RODRIGUES DA CUNHA (OAB 210347/SP), CARLA MARINA SERAFIM (OAB 298964/SP), RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP), MAURICIO DA SILVA MIRANDA (OAB 249464