Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2241 750 Sa - Vistos.Homologo, para que surta seus regulares efeitos, o acordo celebrado ás folhas 81/84.Defiro a baixa da restrição de circulação do bem objeto da lide junto ao sistema Renajud, devendo permanecer a restrição para transferência do veiculo, recolhendo a parte autora a devida taxa. Determino agua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2240 520 - Milena Botta - MUNICÍPIO DE TAIÚVA - Analisando os autos, verifico que este Juízo é absolutamente incompetente para conhecimento da ação ajuizada. A Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, dispôs, no artigo 2º:”Art. 2 - É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1402 1289 1.768/2010 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo. Hipótese na qual, inexistindo Juizado Especial da Fazenda Pública na Comarca, competente é o juiz da Vara do Juizado Especial Comum no local. Competência do MM. Juiz suscitado. Conflito procedente.” (TJSP - CC nº 03774

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2804 663 Processo 0006152-40.2018.8.26.0291 (processo principal 0005494-65.2008.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Yvon Ferreira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 123/126: à disposição para conferência no prazo de cinco dias. Na in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 1153 relatado pela médica que assiste à parte autora, deve prevalecer, por ora, ponderando-se os valores envolvidos, ações que resguardem a saúde desta; Assim, defiro parcialmente a tutela provisória de urgência para que seja concedida à requerente licença médica pelo prazo de sessenta dias, a contar de 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 538 Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Ivonildes Fernandes Silva - Vanessa Fernandes dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Emende o requerente o pedido de fls. 102/104 , apresentando documento emitido pelo INSS que informe sobre a existência ou não dependente à pensão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 961 parte executada (art. 535 do CPC). - ADV: CLAUDIA APARECIDA SILVA MARASCA (OAB 286063/SP), RITA DE CASSIA RUIZ (OAB 244232/SP) Processo 0003669-66.2020.8.26.0291 (processo principal 0010293-54.2008.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Wanderley de Souza - Ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2434 728 LEONEL AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (OAB 339092/SP), SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP) Processo 0012106-09.2014.8.26.0291 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Artoni Comércio de Materiais para Construção Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - - Cetesb - Vistos.Analisando os autos, ver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2469 817 se. - ADV: ADRIANO LOURENÇO MORAIS DOS SANTOS (OAB 249356/SP) Processo 1005306-40.2017.8.26.0291 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria Conceição dos Santos Evaristo - Procedimento Administrativo juntado às fls.48/70: ciência à parte autora. - ADV: ALLAN CARLOS GARCIA COSTA (OAB 258623/ SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 2010 similares de principio ativo idênticos, em favor do(a) autor(a) Grace Dantas do Nascimento na quantia especificada no pedido inicial e enquanto durar o tratamento. Esta sentença não está sujeita ao reexame necessário (artigo 11 da Lei n° 12.153/09). Em caso de interposição de recurso, a Fazenda Públi