Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2146 3068 Violação do art. 130, parágrafo único, do CTN. Ocorrência. Obrigação tributária propter rem. Existência de responsabilidade tributária. 1.Discute-se nos autos se o credor-exequente (adjudicante) está dispensado do pagamento dos tributos que recaem sobre o imóvel anteriores à adjudicação. 2. Arre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1459 1955 Na impossibilidade, providencie o depósito de seu equivalente em dinheiro. Int. - ADV: CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB 30236/ SP) Processo 0202333-08.2009.8.26.0007 (007.09.202333-5) - Prestação de Contas - Exigidas - Condomínio Itapevi II - Elaine Rosina Olario - Vistos. 1) Fls. 161/162: indefiro o pedido de reconsideraç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2080 18 configuração ou não da responsabilidade do Réu pela execução da obra.Alegou o Réu, em breves linhas, que não foi contratado para executar a obra, não contratou o pessoal que nela trabalhou e não adquiriu o material de construção utilizado.Com efeito, não foi celebrado contrato escrito entre as partes no sentido de re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2781 192 CARLOS RODRIGUES (OAB 112051/SP), SEBASTIAO JOSE N DE O BAVIERA (OAB 113847/SP), EDSON ROBERTO BORSATO (OAB 65285/SP) Processo 1041840-22.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL BARÃO DE MAUÁ - Vistos. Primeiramente, proceda-se ao desbloqueio �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 269 a parte requerente intimada a se manifestar no prazo de 15 dias, em prosseguimento, quanto ao resultado da(s) pesquisa(s) “on line” CPFL para endereço. - ADV: GISELE FERREIRA DE MELO (OAB 362856/SP), ISABELLA FRANCHINI MEIRA (OAB 317887/SP), RUY COPPOLA JUNIOR (OAB 165859/SP) Processo 1020359-61.2018.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1418 o recurso. Int. São Paulo, 22 de dezembro de 2019. ENIO ZULIANI Relator - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Teresa Cristina Cavicchioli Piva (OAB: 150785/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2135080-09.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 235 AÇÃO INDIVIDUAL. CONVIVÊNCIA HARMÔNICA. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 83/STJ. CONEXÃO. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme o entendimento desta Corte, “a demanda coletiva para defesa de interesses de uma categoria c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3518 237 família e outros). Inexistência de elementos nos autos que elidam a presunção de veracidade. Gratuidade concedida. Agravo provido”. (TJSP; Agravo de Instrumento 2285134-45.2021.8.26.0000; Relator (a):Rômolo Russo; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Paulínia -1ª Vara; Data do Julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3552 345 171639/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP) Processo 1024723-71.2021.8.26.0506 - Monitória - Cheque - Eliete Aguiar Messias Rodrigues - Fls. 43: Para manifestação da parte autora, no prazo de 15 dias, acerca do A.R. Negativo, juntado aos autos, com a informação dos Correios: “Desconhecido”, em pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 878 quanto ao prazo prescricional aquisitivo mostrar-se inferior, se comparado com as outras espécies, qual seja, cinco anos contínuos e sem oposição, desde que a mesma seja utilizada para sua moradia ou de sua família e, que o interessado não seja proprietário de outro imóvelurbanoou rural. Averbe-se, por