Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 2961 probatória, razão pela qual se profere julgamento antecipado, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil.Importa destacar que o julgamento antecipado no presente caso não configura, de forma alguma, cerceamento de defesa, eis que compete ao Juiz, destinatário da prova que é, com fundamento na t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 3045 já mencionada, sem que os demandantes tivessem certeza do direito postulado, como é o caso dos autos. Conclui-se com facilidade que a demanda de solicitação de documentos se tornou descomunal e difícil de ser atendida. Ademais, não é razoável que um cidadão, sem ter um mínimo de certeza e apenas por ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1581 2003 Artigo 206, §3º, V do Código Civil. Vício no serviço de fornecimento de energia elétrica. Responsabilidade civil objetiva. Artigo 37, §6º, da Constituição Federal. Concessionária que não se desincumbiu do ônus de demonstrar a ausência de nexo causal entre o dano e a oscilação de energia. Danos materiais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2790 278 adequação, ou seja, aquela reflete a indispensabilidade do ingresso em juízo para a obtenção do bem da vida pretendido e, se consubstanciando esta, na relação de pertinência entre a situação material que se tenciona alcançar e o meio processual utilizado para tanto. E, esse o caso dos autos. Afasto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2842 185 Processo 1001276-93.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV, Engenharia e Participações S/A - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 dias, em prosseguimento considerando o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) “on line”. - ADV: MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 104784

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 151 DOS SANTOS DE OLIVEIRA E NELSON DE BARROS LEITE. Aduziu o autor firmou com os requeridos contrato de honorários advocatícios para ajuizar reclamação trabalhista, mas que após a audiência inicial, e as vésperas da realização de perícia ambiental, os requeridos noticiaram que foram dispensados sem jus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 4303 Cite-se e intime-se o(s) réu(s). Intime-se. - ADV: EMERSON FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 322272/SP) Processo 1005963-33.2019.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Diego Ferreira Muniz da Silva - B2W - Companhia Global do Varejo - - Asus Brasil do Brasil - Acbz Importação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 202 Processo 1012519-39.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - MARCELO FERREIRA GOMES e outro - RIBEIRÃO GOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Vistos. Tempestivos, conheço os embargos de declaração de fls. 316/317 e, lhes dou provimento, uma vez que, ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 724 contido no art. 1015, do NCPC. Recurso não conhecido. 2227311-84.2019.8.26.0000 Agravo de Instrumento /Posse Relator(a): Pedro Kodama Comarca: São José dos Campos Órgão julgador: 37ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 16/10/2019 Data de publicação: 16/10/2019 Ementa: Agravo de instrumento. Ação de reintegr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 460 de instrumento. É o relatório. Após a decisão impugnada no agravo, sobreveio sentença que homologou o acordo celebrado pelas partes, extinguindo o feito (fls. 277 dos autos de origem). Dessa forma, o recurso está prejudicado porque se o processo foi julgado, a controvérsia posta no recurso perdeu o seu objeto, nos termos do