Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1505 45 ADV ALMIR CARACATO OAB/SP 77560 0001233-05.2011.8.26.0242 (242.01.2011.001233-4/000000-000) Nº Ordem: 000532/2011 - Procedimento Ordinário - AuxílioDoença Previdenciário - SUELI AMARAL LACERDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Sentença nº 1311/2013 registrada em 04/09/2013 no livro nº 37 �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1477 36 repasse ao consumidor o ônus de ressarcir os custos de cobrança que são de obrigação do fornecedor. No caso em comento, o requerido cobrou do requerente as seguintes despesas: seguro da operação, tarifa de cadastro, taxa de gravame, avaliação de bens recebidos em garantia e registros. As mencionadas de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1472 535 requisitos indispensáveis, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris, este último tendo por condão a demonstração da verossimilhança das alegações da parte. No caso espelhado nestes autos, demonstrado restou, com suficiente consistência, que a autora faz parte de consorciados e que fora contemplada por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1482 48 novo, ano 2013, e contratou seguro em valor superior a R$2000,00. Ademais, na petição inicial e no contrato de fls.18, o autor, deliberadamente, omitiu sua profissão e sua renda mensal. Dessa forma, ele não demonstrou que é hipossuficiente. Por estas razões, indefiro o benefício da justiça gratuita. Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1402 381 expedindo-se a competente guia. Nesse sentido: “PENHORA. Execução por título extrajudicial. Decisão agravada que autorizou o bloqueio de 1/3 dos proventos recebidos pelo agravante. Inadmissibilidade. Garantia de impenhorabilidade absoluta. Arts. 649, IV, do CPC e 7º, X, da CF. Recurso provido.” (TJSP, A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1675 1378 sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. - ADV: DEUSDETE PEREIRA CARVALHO JUNIOR (OAB 87670/SP) Processo 1014811-54.2014.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - LUCIANA CESAR TAVEIRA e outro - Vistos. Fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1541 19 no Agravo de Instrumento improvido. (AgRg no Ag 968.099/SP, Rel.Ministra NANCY ANDRIGHI, 3ª T., j. 06/03/08). Na cláusula de no.2.3, do contrato de fls.26/29, consta que: ...2.3. O Emitente declara que no ato da emissão desta CCB, tomou ciência que; a) sobre o valor total do crédito concedido pelo CREDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2864 2720 lhe provimento. V.U.” - Relator: Des. J.B. FRANCO GODOI. Assim restou decidido: “Quanto à alegação de quitação do título e de ausência de título executivo, não merecer acolhimento o recurso. Os embargantes não apresentaram nenhum comprovante de quitação da dívida objeto da execução e, ademais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 2884 e 921, III e §2º, do CPC/2015. Precedente. Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 2050165-61.2016.8.26.0000, Rel. Des. Gomes Varjão, 34º Câmara de Direito Privado, j. em 13/04/2016) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2717 998 realizado em 05/03/2018 (1ª praça) e encerramento em 03/04/2018 (2ª praça). Afirmam que, na impugnação à penhora ofertada, foi sustentado que referido imóvel é o único bem, e nele residem com os dois filhos, sendo um deles portador de deficiência mental. Sustentam que a avaliação do imóvel está claramente desatuali