Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1567 124 verificar o valor contratado, bem como a taxa de juros, de amortizações, multas etc. Pretende, pela presente ação, que o réu confeccione os cálculos do valor exato da obrigação e seu respectivo saldo devedor, por meio de planilha de cálculo que evidencie o valor principal da dívida, além das despes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1632 258 constando do mandado a observação de que a ausência de resistência ao pedido do autor, com a exibição dos documentos o isentará das verbas sucumbenciais. Contudo, não é o caso de fixação de multa diária. Neste aspecto, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento na Súmula 372 de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1152 em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, suspensa a execução diante da gratuidade da justiça concedida a fl. 16. P.R.I.C - ADV: JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB 115445/SP), MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 341552/SP), MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 148149MG) Processo 1000671-75.2014.8.26.0564

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1650 204 evidente. Com efeito, a medida cautelar não tem a finalidade pretendida pela parte autora para que o banco apresente planilha de cálculo do valor do débito e encargos, como se fosse possível aplicar o artigo 844, inciso II do Código de Processo Civil, reservado à exibição de documentos. Vale a pena cita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1598 162 antecipação da tutela. E pelos argumentos lançados, entendo que é, realmente, o caso de se reconsiderar a decisão, vez que a mera divulgação do novo endereço da requerida e agendamento de consultas de seus atuais pacientes para os próximos meses, não causará ao laboratório prejuízo de difícil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1601 146 Tavares - Vistos. Intime-se a a autora para cumprir o artigo 282, II, do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Sem prejuízo e no mesmo prazo, intime-se a autora para comprovar as restrições de seu nome junto ao SCPC e SERASA. Int. - ADV: CELSO OTAVIO BRAGA LOBOSCHI (OAB 102261

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1691 1121 mensais no mesmo valor dos funcionários da ativa; o acordo que extinguiu o contrato de trabalho é válido e eficaz, devendo ser respeitado o ajuste, fruto da vontade livre e consciente das partes. Houve réplica (fls. 227/230). Esse é o relatório. Fundamento e decido. Julgo o feito no estado (artigo 330,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1708 1522 o que ordinariamente se observa em casos semelhantes. 2- Impende considerar que, na espécie, há autêntica estipulação em favor de terceiros, disciplinada nos artigos 436 a 438 do Código Civil. E, na esteira de tais dispositivos, o que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 124 vincendas, no valor integral por ocasião de seus vencimentos, sob pena de revogação. Em consequência, fica indeferido o pedido de depósito do valor que entende correto, na forma requerida na parte final do item d, de fls. 26, ante aos fundamentos da presente decisão. Havendo depósito nos autos no valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 211 911/69, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, com fundamento no art. 3º e parágrafos, do mesmo diploma legal, e alterações trazidas pelo artigo 101, da Lei nº 13.043/14. O mandado deverá ser cumprido com urgência, em regime de plantão. Antes, porém, determino ao Cartório que proce